Com gastos e desonerações a dedo, governo e Congresso criam “filhos do Brasil” especiais

Fúria legisferante distorce gestão de pessoal e abre exceções nas regras de tributação universal

18.12.2009 - 17:55

Antonio Machado

Enquanto a Presidência viaja, Congresso e ministros continuam num passeio ao acaso pelas políticas públicas, piorando a algaravia de leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas, cada vez mais um tormento para quem anda na linha. Não há fio condutor.

As mudanças e as novidades vão entrando no cotidiano porque assim o governo e os legisladores entenderam, sem atentar para um plano maior, uma estratégia de longo prazo. A atenção a demandas sociais – propósito mais acionado nas exposições de motivos – virou álibi.

Tudo é pelo social, embora do grosso do que se gasta o menor naco chega de fato aos pobres, como o ex-ministro Antonio Delfim Netto, que sabe tudo de governos e da política, não se cansa de alertar.

Faz-se por motivos eleitorais, por pressão de grupos organizados, pela vaidade do parlamentar com liderança para convencer os demais a apoiá-lo num pleito qualquer, e não raro trocado pela aprovação de alguma outra coisa. Às vezes se legisla por dinheiro mesmo.

A furia legisferante não poupa nada. Distorce a gestão de pessoal do funcionalismo federal com planos de carreira diferenciados por categoria e os aumentos “peitados” pelas associações classistas.

As regras de tributação universal estão deixando de ser aplicadas para setores empresariais e categorias de contribuintes, conforme a sua força econômica ou o “atrativo” político, criando “filhos do Brasil” especiais: os tributados e os desonerados.

Dos parlamentares até se entende o afã em mostrar serviço, já que a legislatura está no fim e boa parte teme não conseguir nas urnas o bilhete de volta a Brasília em 2011. A preocupação é aparecer.

Não se entende é que um governo com o presidente aprovado por 80% da população dê mole, como se diz, ao Congresso. E se mostre mais inseguro que político mensaleiro, que é do que se trata quando os impostos são desonerados para indústrias escolhidas sabe-se lá por qual critério, e o ministro da Fazenda manda o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal abrirem financiamentos especiais.

A boa ação da vez atende a indústria de motos, agraciada com nova linha de crédito ao consumo de R$ 3 bilhões. Por que se a economia começa a ferver, as vendas do comércio não pararam de subir um mês sequer, nem com a crise de Wall Street depois de setembro de 2008?

As vendas do comércio mais que dobraram desde 2003. O emprego em sete anos avançou mais de 30%. O salário mínimo real subiu 35%. O crédito bancário saiu de 25,5% do PIB em 2003 para 45%.

Perguntas incômodas

O que Lula pretende? Emparedar o Banco Central, quando tiver de desengessar a Selic antes que a inflação viceje, as exportações despenquem e produtos importados voltem a tomar as prateleiras dos supermercados como no fim de 1998? Época do real sarado, que deu a FHC a reeleição, e, ao Brasil, deu a maxidesvalorização no início de 1999, depois a recessão e por fim o apagão em 2001?

Decisões sem motivos geram perguntas incômodas. E espalham o mau exemplo. Se o governo trata o Tesouro como se fosse de borracha, com fundos ilimitados, por que cobrar responsabilidade fiscal dos parlamentares?

Eles ainda vão enfrentar as urnas. Lula nem isso, embora tenha acumulado um capital político que o faz não eleger o sucessor só se o candidato for ruim ou eles não se aplicarem.

Dilemas ao sucessor

Do jeito que vão as decisões com impacto sobre a coluna de gastos do orçamento federal e os passivos dos bancos estatais, Lula sairá consagrado. E o sucessor, divorciado do eleitor logo após a posse.

Não lhe restará folga alguma a não ser sentar no orçamento, quiça inventar um imposto ou subir a tributação. Pode também rezar para que o forte crescimento da economia em 2010 transborde para 2011.

Social sindicalizado

Ai o risco é que capote. Com o nivel absoluto da produção física existente, com a grande possibilidade de déficit externo elevado e risco de definhamento e até reversão do superávit comercial e com o investimento, mesmo que acelerado, com prazo longo de resposta, a economia vai precisar de tempo para respirar.

Que cresça 6% em 2010. Em 2011, prevê o Bradesco, recuará para 4%. Seria um tranco.

E os políticos gostosamente sangrando o orçamento. Fala-se em R$ 10 de bônus para o botijão de gás vendido a R$ 30. Do governo sai um Vale-Cultura aprovado pelo Senado de R$ 50 para trabalhador com carteira assinada que ganhe até 5 salários mínimos. Dá R$ 1 bilhão no 1º caso, R$ 7 bilhões no 2º, e assim vai.

Não se reduz o mérito de tais proposições. Mas elas nada têm a ver com redenção social.

Benefício hediondo

A prioridade à pobreza só é eficaz com políticas integradas, com jovens nas escolas, pais reciclados para o trabalho, e a moradia, saúde, transportes, saneamento e segurança completando a cobertura social. Fora desse eixo é desperdício.

Dar vantagem só a empregado com carteira assinada, então, é hediondo, além de ilegal.

O governo não deveria vergar-se a tanto. Como fez ao demitir dias atrás um quadro da Liquigás, subsidiária da Petrobras, para abrir vaga ao ex-deputado Robsom Tuma, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), da base governista.

O PT cedeu mordendo os lábios. Apesar de sua popularidade Lula, não consegue dizer não. A sociedade banca.