Câmara pode avaliar com urgência a lei que tipifica crimes praticados pela internet

Deputado já protocolou pedido de apreciação sumária de texto aprovado no Senado

18.07.2008 - 17:23

Redação

A Câmara dos Deputados pode votar em regime de urgência o Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, que tipifica crimes praticados pela internet ou por gadgets. Isso significa que o texto, já aprovado pelo Senado, poderá “pular” as comissões e ir direto à apreciação do plenário.

Leia: Além da pedofilia, Senado tipifica outros crimes praticados pela web.

O requerimento solicitando “urgência na apreciação”, sob o número 3023/2008, é o deputado Julio Semeghini (PSDB SP), relata o IDG Now.

O artigo 115 do regimento interno da Casa permite que o projeto citado seja incluído "automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata (...) a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de líderes que representem esse número".

O requerimento de Semeghini baseia-se na segunda condição, com assinaturas dos líderes dos partidos na Câmara dando aval à entrada do projeto na pauta em estado de urgência.