Foco da política industrial deve ser a produção, não sacrificar o futuro subsidiando exportação

Debates deveriam preceder a mudança de prioridade, centrada no aumento da produção e apoio à inovação

20.03.2008 - 18:21

Antonio Machado

Tal qual a reforma tributária, que depois de muitos ensaios enfim o governo levou ao Congresso e começa a ser debatida apesar de sua admitida desambição e total incerteza quanto ao resultado final, a política industrial é outro dos cavalos de batalha sobre o qual há sempre muita expectativa e parcos benefícios quando sai do papel.

O empresariado em parte é responsável pela situação. Diretamente interessado nessas reformas, pouco ou nada contribui durante a sua concepção. Quando entra em campo, já é tarde e só resta a pressão derradeira, entregando os anéis para conservar os dedos. Deveria, por exemplo, ter sido debatida com os industriais e especialistas em desenvolvimento a mudança de prioridade da política industrial, que há duas ou três semanas passou a enfocar as exportações.

É uma preocupação com o curto prazo do comércio exterior, que por causa da desvalorização do dólar, da retomada do mercado interno e da ameaça de recessão brava nos EUA já começa a fraquejar. Ocorre que esta prioridade já estava contemplada nas diretrizes iniciais, que davam ênfase a duas questões simples, porém decisivas, para o fortalecimento da economia e a sobrevivência da indústria: forte suporte à ampliação da capacidade instalada produtiva e apoio aos esforços para a inovação tecnológica.

O problema dos déficits comerciais é recorrente no Brasil sempre que o mercado doméstico se aquece, o que também leva a inflação a ameaçar sair de controle e induz o Banco Central a elevar a Selic.

A economia padece de um problema físico: em valor, o PIB, Produto Interno Bruto, é respeitável, está entre os dez maiores do mundo. Mas é dramaticamente pequeno diante da demanda latente, razão pela qual desde os anos 70 não se ouve falar sobre a economia operando em regime de pleno emprego - e só consegue gerar saldo exportável que sustente as importações e todo o fluxo de pagamentos externos do país com o travamento do consumo doméstico.

Foi assim que por cinco anos seguidos, a partir de 2003, o país operou as contas externas com superávit. Mas bastou acelerar-se o consumo interno, expresso pelo crescimento de 5,4% do PIB no ano passado, para surgirem déficits em contas correntes, que tenderão a crescer, se o BC não pisar no freio. Ou se o governo aceitá-los, enquanto cria condições para a expansão dos investimentos privados e públicos no parque industrial e na infra-estrutura. A política industrial é decisiva para coordenar e sinalizar estes esforços.

O que é prioritário

É duvidoso, por isso, que se devam cogitar incentivos fiscais, o cerne da política industrial – já que a outra perna, do incentivo do crédito, está atendida pelo BNDES - para o setor exportador.

O risco é dispersar recursos fiscais por meio de desonerações quando a necessidade é aumentar a escala de produção para atender tanto o consumo crescente - inevitável com a recuperação da renda e do emprego -, como o mercado externo, sem seqüelas de pressão de preço e artificialismo para conter a demanda.

Os grandes exportadores do mundo, como Alemanha, EUA e China, exportam os excedentes sobre a renda interna disponível, não à custa de restrições domésticas.

Pagar para exportar?

Hoje, à exceção de matérias-primas e do agronegócio, quase toda a indústria opera próxima ao teto da capacidade instalada. Pegue-se o setor automobilístico, carro-chefe da indústria outra vez. Suas exportações estão minguando por causa do câmbio baixo ou por que já não consegue atender a demanda interna?

Alguns modelos têm fila de espera. No caso, o incentivo fiscal à exportação levaria à mera substituição de mercados, decidida à luz do que é mais rentável na margem. Ficaria sem solução o conflito entre exportar e vender aqui.

Os temores do Fisco

Quando há folga fiscal, todas as opções serão válidas. Não é esse o caso. Na última sexta-feira os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) foram ao Rio fechar o projeto de política industrial com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e saíram com o trabalho incompleto.

Jorge Rachid, secretário da Receita, está irredutível, preocupado com a evolução da arrecadação tributária e a contratação de novas despesas pelo governo, o que o faz pôr o pé atrás para novas desonerações. Se tal é o drama, que se privilegie o básico: a desoneração total dos investimentos. E se deixe o curto prazo para a política econômica tentar resolver.

A atividade exportadora faz parte da política industrial. Mas ela não foi concebida para servir de antídoto ao câmbio baixo, que vem de situações que não lhe dizem respeito, como a derrocada do dólar no mundo e o afluxo de capitais externos para o real como resposta à melhora dos fundamentos da economia brasileira, além do algodão doce da elevadíssima remuneração dos títulos do Tesouro.

O país precisa romper o constrangimento do crescimento pára-anda da economia, que emerge toda vez que um pequeno afrouxamento dos juros e do crédito associado a políticas compensatórias de renda, como o Bolsa Família, põem para rodar o consumo doméstico. É isso que explica o atraso brasileiro em relação a outros emergentes. A economia cresce, mas sempre muitos passos atrás do resto do mundo.

A política industrial é um dos instrumentos nesse processo. Mudar essa diretriz implica alienar o futuro que já está aí. É miopia.