IPEA diz que salário público é 14% menor que o privado, e estudo da USP diz que é 3 vezes maior

Conclusão é que os salários no setor público formam ilhas de vantagens e gozam um leque de benefícios

22.10.2007 - 18:01

Antonio Machado

O economista Márcio Pochmann, recentemente recrutado na Unicamp para presidir o IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, talvez sem ter a intenção, acaba de colocar o governo e até mesmo o Congresso, enquanto fiscal do Executivo, na obrigação de darem ampla transparência aos salários pagos na administração federal e como eles se comparam aos do setor privado. Simples, assim.

A pretexto de argumentar que o gasto com a folha do funcionalismo não é a maior causa da enorme e crescente carga tributária vigente no país, mas sim os juros da dívida pública, Pochmann divulgou um estudo no qual sustenta que não só os salários no setor público em todos os níveis seriam muito menores (13,8% em média) que os pagos pela iniciativa privada, como também implicariam aumentar 8,7%, se viessem a ser equiparados. Sua contestação é polêmica e explosiva.

Contra a mesma conclusão existem pelo menos três teses clássicas, todas de autores consagrados e de universidades de primeiro nível, como a FGV e a USP. Basta acessar o Google. Estão todas lá. Também há a convicção de graduados economistas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento - ao qual se ligava há décadas o IPEA antes do casuísmo que o levou para a nuviosa pasta do Planejamento de Longo Prazo, o 37º ministério do governo Lula -, assim como dos técnicos da Câmara e do Senado especializados em orçamento fiscal.

Todos estes estudos partem da mesma fonte de informações, a Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE. A divergência entre eles está na metodologia, já que o fato de cada um se amparar em Pnads de anos diferentes não altera o resultado.

No trabalho de Pochmann, dividiu-se o conjunto de trabalhadores do setor público e privado por faixa etária, instrução e tempo de serviço. Nos demais estudos, a metodologia é mais abrangente, com padronização das horas trabalhadas, por exemplo, como se encontra na pesquisa de 2004 dos professores Walter Belluzzo, Francisco Anuatti-Netto e Elaine Pazello, da Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto. Sem isso, há uma mistura de alho e bugalhos.

Ilhas de vantagens

A jornada média no setor privado é bem maior que na área pública: 44,2 horas semanais, contra 36,8 horas no nível municipal, 37,2 no estadual e 38,5 no federal. Um outro estudo, de Siegfried Bender e Reynaldo Fernandes, da FEA-USP, é ainda mais minucioso, comparando o gasto público com pessoal de 1992 a 2004. Nele, não há margem às subjetividades que parecem constar da nota do IPEA.

Independentemente de maior ou menor limitação da amostra do Pnad e de critérios de exclusão, a conclusão evidente é que os salários no setor público formam ilhas de vantagens - além de gozarem de um leque de benefícios inexistentes aos demais trabalhadores, como a estabilidade no emprego, gratificação por tempo de serviço e afins e até aposentadoria integral, só mudada para os novos concursados.

“Absurdamente maior”

“Os salários ganhos pelos funcionários públicos são maiores que os das empresas privadas e, se considerarmos as aposentadorias, são absurdamente mais elevados”, avalia Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da FGV-SP, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e dos mais respeitados economistas brasileiros.

O estudo de Bender e Fernandes mede o diferencial de salários a partir de duas medidas: o “diferencial bruto”, dado pelo desvio da média salarial do setor público sobre o privado, padronizado pelas horas trabalhadas, e o “diferencial controlado”, que compara os funcionários com mesma idade, escolaridade, tempo de ingresso no mercado de trabalho, cor ou raça, gênero e região de residência.

O parecer de Nakano

Eles trabalham também com dois conceitos de empregados públicos: o “amplo”, que compreende a administração direta e indireta, isto é, as empresas estatais, e o “restrito”, só administração direta, ou seja, os estatutários e militares. Pochmann só incluiu em sua análise a administração direta. As diferenças são de instrução (12 anos e até 8) e tempo de serviço (mais de 5 anos e até 5).

Amostragem menor produz o resultado. Bender e Fernandes mostram que o diferencial em favor dos salários públicos, em 2004, variava de 38%, na área municipal, a 262%, para os estatutários federais, quase o triplo, “um quadro assustador”, segundo Nakano, com quem Pochmann deveria debater. Afinal, o conceito do IPEA está em jogo.

A nova administração do IPEA recrutada pelo ministro Mangabeira Unger parece obcecada em limpar do instituto uma suposta hegemonia “neoliberal” em vez de se empenhar em reavivar a diversidade de pensamento que existiu até mesmo no período autoritário, estando no confronto de idéias o seu maior ativo e razão de existir.

Já em seu discurso de posse na direção do Ipea, Pochmann falou de “Estado raquítico”, definindo-o pelo número de funcionários, o que é um aspecto, mas não o relevante, nestes tempos de tecnologia da informação. As carências são localizadas na administração pública: é capenga em áreas sociais e inchada em funções meio, as faixas de salários são iníquas para categorias como professores e médicos e suculentas para auditores e delegados.

Há gente demais em funções de apoio e de menos na ponta final. Não há programas para induzir a produtividade e nem sequer para avaliar o desempenho.

É impróprio também comparar a carga de juros da dívida, de 7% do PIB, por aí, com a da folha, de 5,4%. Aquela é conjuntural e está em queda, esta é permanente e tem sido crescente. Eis os fatos.