R$ 7 bilhões do Bolsa Família estão parados, dinheiro da CPMF

Governo continua empenhado em prorrogar a cobrança até 2011

14.08.2007 - 15:26

Redação

A queda de braço entre governo e oposição pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será acirrada. Tanto a oposição quanto entidades da sociedade civil prometem pressionar para que a taxa seja extinta, ou ao menos, para que a alíquota seja reduzida a patamares simbólicos com intuito fiscalizador. Isso porque a contribuição que pesa no bolso do brasileiro a cada vez que ele faz uma movimentação financeira parece não ter cumprido com sua função primordial, de garantir recursos e melhorias à saúde no país.

Além da parcela realocada para outras áreas por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), quase R$ 7 bilhões permanecem disponíveis nos cofres sem utilização. Só este ano, R$ 15,4 bilhões em recursos provenientes da CPMF foram aplicados.

Da parcela da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Combate à Pobreza, praticamente a totalidade, R$ 4,5 bilhões, serviu para arcar com as transferências de renda do Bolsa Família, carro-chefe do atual governo. Do montante destinado à saúde, uma parte ainda serve para pagar viagens, festividades, material de copa e cozinha, entre outros.

A última emenda constitucional, aprovada em 2003, determinou que a CPMF continuaria valendo até o fim deste ano. Com a proximidade da data-limite e o medo do poder público de perder o reforço no caixa, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso a prorrogação de sua cobrança até 2011.

Uma moeda de barganha que o governo certamente usará a seu favor será o fato da arrecadação contribuir com o principal programa social do mandato petista. A oposição rejeita a idéia. Uma contraproposta, que já tramita no Congresso, é menos radical e sugere a redução da gradual da alíquota já a partir de 2008, mudança esta que, por sua vez, não é vista com bons olhos pelo Executivo.

Apesar do futuro da taxa ainda não estar decidido, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, o governo parece já cantar vitória antes da hora. O texto, implicitamente, prevê a prorrogação da receita, que só este ano, até agora, já gerou R$ 20,4 bilhões ao caixa da União. No anexo da LDO 2008 que trata das metas fiscais para o exercício, a arrecadação gerada por meio da CPMF aparece como receita praticamente garantida para o fechamento do balanço financeiro. Veja aqui o texto.

Desde que foi criada, a CPMF já rendeu aos cofres públicos mais de R$ 200 bilhões (em valores atualizados - veja tabela), de acordo com a própria Receita Federal. O dinheiro deveria contribuir exclusivamente com políticas de saúde, previdência social e com o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (integrado posteriormente às finalidades do tributo). No, entanto, não é isso que vem acontecendo.

Do total arrecadado até hoje, desde que a CPMF foi criada em 1996, mais de R$ 33,5 bilhões acabaram desviados de sua função, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo realocar 20% do orçamento, inclusive o destinado às políticas de seguridade social (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). O dado é de um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). A parcela remanejada equivale a mais da metade do total de gastos previstos para o Ministério da Saúde este ano.

Isso sem contar os quase R$ 6,8 bilhões oriundos da taxa que acumulam nos cofres da Secretaria do Tesouro Nacional. A parcela bloqueada em caixa equivale a todo o orçamento previsto para os Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário juntos, em todo o ano de 2007. Parado, o dinheiro serve apenas para engordar as reservas e contribuir com o superavit primário no fim do ano.

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o órgão só libera os recursos mediante solicitação dos Ministérios beneficiados pela verba oriunda da CPMF, que devem definir anualmente a programação de resgate do dinheiro. Se existe disponibilidade, segundo o Tesouro, é porque não houve a solicitação.

Despesas curiosas

Do que sobra da arrecadação, boa parte dos recursos acaba tendo um destino um tanto curioso e muitas vezes aparentemente desvinculada diretamente de melhorias para a saúde no Brasil, função esta que foi utilizada como principal argumento para a criação da taxa. Para se ter uma idéia, só este ano, cerca de R$ 15 milhões provenientes da arrecadação serviram para pagar serviços de limpeza, conservação e vigilância ostensiva. Outros R$ 500 mil arcaram com o pagamento de passagens e diárias de funcionários.

De janeiro para cá, R$ 2,4 milhões foram gastos com a aquisição de material de copa, cozinha, cama e mesa. Exemplo disso foi uma compra feita pela Universidade Federal Fluminense, em março deste ano. Cerca de R$ 2 mil oriundos da taxa sobre a movimentação financeira serviram para a compra de utensílios para cozinha. Na lista de compras, estavam incluídos talheres, pratos, frigideira, jarra, panela de pressão, porta-guardanapo, entre outros itens dignos de um banquete (veja aqui a nota de empenho). O Contas Abertas entrou em contato com a instituição que até o fechamento da matéria não explicou para que o material foi destinado.

Já o Hospital de Clínicas de Portos Alegre utilizou uma parcela da verba arrecadada com a CPMF para a compra de brinquedos e uniforme para jardinagem. Documento do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) emitido no mês de abril demonstra que R$ 12,6 mil foram gastos com a compra de 213 itens classificados como “material educativo e esportivo”. Bonecas, jogos de dominó, bichos de fazenda, memória, quebra-cabeça, bolas e até ambulância de mentirinha foram adquiridos com o montante.

Outros R$ 615,00 serviram para a compra de uma "jardineira" para um operador de moto-serra, acrescida de capacete com protetor facial e auricular. De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital, os brinquedos servem para uma área reservada à terapia lúdica desenvolvida com os pacientes que estão em tratamento. Além disso, o hospital também possui uma ampla área verde, e o uniforme adquirido com recursos da arrecadação serve para os jardineiros que cuidam da manutenção do local (veja os empenhos).

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a princípio, não existe irregularidades nesse tipo de despesa, já que a utilização dos recursos oriundos da CPMF está prevista em orçamento e precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Até dezembro, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 35 bilhões só com a contribuição. Para se ter uma idéia, a quantia é equivalente ao total de despesas previstas para o Ministério do Trabalho e Emprego este ano. Desses, a estimativa do governo é de que R$ 23,3 bilhões sejam destinados à saúde e à previdência social.

Críticas à taxa

Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, a CPMF deveria ser uma contribuição residual, com fim fiscalizatório e não arrecadatório, como vem sendo tratada. Desde que a taxa foi criada, sua alíquota já passou por três reajustes, aumentado 0,18 pontos porcentuais, até atingir o patamar atual de 0,38% sobre as movimentações. Segundo Salvador, o tributo deveria servir apenas como uma espécie de ferramenta para controlar se movimentação financeira do contribuinte está de acordo com o declarado no imposto de renda.

Para tal, a alíquota teria que ser simbólica e não tão expressiva como é atualmente, o que prejudica sobretudo as pessoas de baixa renda. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demonstra que o brasileiro precisa trabalhar sete dias do ano exclusivamente para pagar a CPMF. Por possuir um caráter indireto e regressivo, ou seja, ao incidir sobre o consumo, a contribuição acaba pesando mais no bolso dos que ganham menos. “Para o trabalhador assalariado, o efeito acaba sendo perverso, já que o mais pobre, proporcionalmente a sua renda, acaba pagando mais”, salienta Salvador.

Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral a CPMF tem efeito perverso sobre toda a economia, já que incide na fonte e retira o poder de compra dos salários, ao mesmo tempo em que eleva o preço final das mercadorias e serviços. A taxa representa em média 1,7% do preço final das mercadorias e serviços. De acordo com o tributarista, a conjunção destes dois fatores inibe o consumo, dificulta a geração de empregos e resulta no baixo crescimento da economia brasileira. “Ao ser criada como um imposto provisório, a CPMF representou no ano seguinte um desembolso para cada brasileiro de R$ 31,85. Em 2006, cada brasileiro pagou em média R$ 171, 76”, ressalta Amaral.

Para compensar o rombo de cerca de R$ 30 bilhões gerados com o eventual corte da CPMF, Evilásio Salvador defende a realização de uma ampla reforma tributária no país. “É preciso rever toda a estrutura do sistema tributário brasileiro. No entanto, falta vontade política para isso”, conclui Salvador. Para o economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, só há um jeito de abrir mão do rombo gerado com o corte da CPMF: cortando gastos. Em parte, o problema pode ser resolvido pela redução da despesa de juros que deverá ocorrer em face da queda, em curso, da taxa de juros SELIC, viabilizada pela situação bastante confortável do Balanço de Pagamentos brasileiro.

Além disso, segundo o especialista, o maior crescimento do PIB, que se prevê para este e para os próximos, também pode colaborar com o ajustamento das contas, caso a CPMF seja extinta. No entanto, isso deve vir acompanhado de uma redução de despesas por parte do governo, sobretudo em itens de peso no gasto não-financeiro (como previdência e pessoal), que deverão crescer a taxas menos elevadas do que a do PIB. “No final, para fechar a conta dos R$ 30 bilhões de ajuste, terão que fazer o que se costuma chamar de `cortes na veia`, ou seja, cortes para valer em determinados itens do gasto”, conclui o economista.

Em protesto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) está fazendo uma mobilização contrária à manutenção da CPMF. Representantes da Federação pretendem encaminhar ainda esta semana ao Congresso um documento com um milhão de assinaturas na tentativa de impedir que a taxação seja prolongada.

Mariana Braga
Do Contas Abertas