Ecad terá de prestar contas sobre direito autoral na internet

Projeto em nome da transparência avança na Câmara

10.07.2007 - 11:44

Redação

A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que obriga o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a publicar a fórmula de cálculo e os valores cobrados a título de direito autoral. De autoria do deputado Silvinho Peccioli (DEM SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator Frank Aguiar (PTB SP).

Transparência - O relator ressaltou que "o objetivo do projeto é assegurar a transparência das ações do Ecad, obrigando a divulgação dos critérios de cobrança e arrecadação [na internet], e estabelecendo tal publicidade como requisito para que se efetue a arrecadação".

A medida obriga a divulgação das informações no site da entidade, responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública das obras musicais. Segundo Aguiar, "trata-se de uma iniciativa que só pode resultar em benefício do mundo artístico".

O projeto segue, em caráter conclusivo (não precisa ser aprovado em plenário), para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Escritório - O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, administrada por dez associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Com sede no Rio de Janeiro, o escritório tem 23 unidades arrecadadoras, 600 funcionários, 84 advogados prestadores de serviço e, aproximadamente, 240 agências autônomas instaladas em todos os estados brasileiros.

Com Agência Câmara