Arrecadação de R$ 43 bilhões da Cide não soluciona problemas nas estradas

Desde que foi criada, em 2001, a 'contribuição' teve 40% de arrecadação desviada de sua função

05.07.2007 - 18:05

Redação

Contas Abertas*

Cada vez que um carro é abastecido, embora muitos não saibam, parte do dinheiro que poderia contribuir para colocar uns litros a mais no tanque acaba escoando para os cofres do governo, em forma de contribuição obrigatória paga sobre o combustível. Pouco conhecida pelo cidadão comum, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um incômodo que passa despercebido no bolso dos mais desavisados. Sua aplicação - ou melhor, falta dela -, no entanto, acaba incomodando nas estradas. Desde que foi criada, a Cide já arrecadou para os cofres federais R$ R$ 43,3 bilhões. Desses, pelo menos 40% foram desviados de sua função.

Como se não bastasse o alto custo da gasolina, sempre que abastece o veículo, o motorista paga R$ 0,28 (por litro) de taxa ao poder público. Isso significa que, por um tanque cheio de um carro popular, lá se vão cerca de R$ 14 reais só de "imposto", o que poderia render mais cinco litros de combustível para rodar nas cidades ou estradas. Se o veículo for a diesel, o “prejuízo” acaba saindo mais em conta, apenas R$ 0,07 por litro para engordar as receitas arrecadadas com a Cide.

Criada em dezembro de 2001, no governo FHC, a Cide tinha por finalidade principal melhorar a deplorável situação das rodovias federais. Os recursos arrecadados seriam usados, exclusivamente, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, para o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e de derivados de petróleo.

No entanto, na prática a história é um pouco diferente. Do total arrecadado até agora com a contribuição, apenas R$ 25,8 bilhões (60%) foram efetivamente aplicados em melhorias para os cidadãos. Desses, segundo a Confederação Nacional dos Transportes, cerca de R$ 17 bilhões contribuíram com o setor.

Isso porque 20% das receitas provenientes da taxa são redirecionadas para outras finalidades pelo mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União). E outros R$ 9,6 bilhões provenientes da Cide permanecem parados em caixa, no intuito de fazer inchar o superávit do governo no fim do ano.

Só em 2007, a arrecadação de recursos com a taxa já gerou R$ 3,9 bilhões de incremento nas contas do governo. Desse total, no entanto, só R$ 2,7 bilhões foram efetivamente aplicados. A verba teve destinação diversa, servindo inclusive para a compra de material de limpeza e cozinha, aquisição de imóveis, diárias e passagens para funcionários, como consta no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal determinou que os recursos da Cide não poderiam ser desviados de suas finalidades constitucionais.

Do montante arrecadado até agora, em 2007, R$ 1,6 bilhão contribuiu com ações coordenadas pelo Ministério dos Transportes. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, concluída em 2005, apontou que o governo federal havia desviado 41% da arrecadação da Cide, entre 2003 e 2004, para o pagamento de salários de cargos comissionados, diárias e alimentação de servidores, em vez de investir as verbas na recuperação da infra-estrutura viária do país. De lá para cá, pelo jeito, muita coisa continua parecida.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério dos Transportes, para saber o porquê de uma parcela da Cide permanecer guardada nos cofres federais, ao invés de ser aplicada na melhoria do setor. A assessoria de comunicação do órgão informou que a gestão da receita gerada com a contribuição sobre os combustíveis era responsabilidade do Ministério do Planejamento. Este por sua vez, informou, por meio de sua assessoria, que só a Fazenda poderia se pronunciar sobre o assunto. Até o fechamento da matéria, o Ministério da Fazenda não se manifestara sobre a questão.

Estradas carentes

O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte, Newton Gibson, explica que a entidade sempre foi favorável à manutenção da contribuição. No entanto, acabou sendo pega de surpresa ao se dar conta de que grande parte do dinheiro não está sendo aplicada em melhorias para o setor. “Concordamos com a Cide, mas não no sentido de prendê-la em caixa para contribuir com o superávit primário. É preciso reinvestir a receita arrecadada na infra-estrutura de transporte do país, o que traria benefício para todos, tanto ao cidadão quanto ao próprio governo”, reivindica.

Enquanto a taxa serve para suprir as políticas fiscais do governo, a situação das rodovias brasileiras está cada vez pior. Segundo levantamento realizado em 2006 pela CNT, 75% (63.294 km) da malha rodoviária brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Quase 55% das estradas possuem pavimentação regular, ruim ou péssima, enquanto que cerca de 10 mil km dos trechos apresentam afundamentos, ondulações ou buracos. Isso sem contar que 70,3% das rodovias não estão sinalizadas de maneira adequada.

“Tivemos há pouco tempo a Operação Tapa-Buracos, que foi de caráter emergencial mas não trouxe um resultado efetivo para o problema”, ressalta o representante da CNT. Com a volta das chuvas de inverno boa parte das rodovias que foram “remendadas” durante a operação de emergência já estão danificadas. Segundo Gibson, diante do volume de recursos gastos na ocasião o certo teria sido recuperar as estradas e não apenas fazer reparos.

A CNT estima que seriam necessários R$ 20 bilhões para recuperar plenamente as estradas brasileiras, ou seja, metade do montante total até hoje arrecadado pela Cide. Para a correta conservação e manutenção da malha rodoviária, segundo a entidade, investimentos de R$ 1 bilhão por ano já seriam suficientes para amenizar o problema. “Para que isso ocorra, é necessário a aplicação de recursos da Cide em investimento efetivo em obras rodoviárias e não no custeio, além de recursos oriundos do orçamento da União”, conclui a pesquisa.

A má qualidade das estradas acaba prejudicando não só o motorista, mas a economia brasileira como um todo, já que toda atividade depende do bom funcionamento dos setor. Segundo Gibson, hoje os custos de transporte no Brasil estão em patamares acima do normal pela falta de condições mínimas de operação, o que significa estradas mal cuidadas, portos sem capacidade para receber grandes embarcações e ferrovias esquecidas.

Estudos encomendados pelo próprio Ministério dos Transportes, na época da criação da Cide, indicavam que motoristas economizariam cerca de 25% no consumo de combustível, caso as estradas passassem a ser bem conservadas. “Isso sem contar a economia em termos de manutenção do veículo e até mesmo a redução de acidentes, o que é mais importante”, destaca Gibson.

O vice-presidente da CNT diz estar entusiasmado com as promessas do PAC para o setor de transportes, mas lamenta que os projetos até agora não saíram do papel. “Não adianta só anunciar os investimentos, precisamos vê-los sendo colocados em prática realmente”, reclama. Segundo Gibson, os recursos precisam ser injetados no setor de maneira contínua e não apenas em situações emergenciais.

Desde o início desta semana, 15 equipes de pesquisadores da CNT estão espalhadas pelo Brasil analisando a situação atual das estradas. A Pesquisa Rodoviária 2007 avaliará cerca de 87 mil km de rodovias brasileiras no intuito de contribuir com o governo no direcionamento dos investimentos voltados para o transporte rodoviário.

* Mariana Braga, do Contas Abertas