Diário Oficial do Tribunal de Justiça de SP abandona a versão em papel

Diário da Justiça Eletrônico substituirá a versão impressa a partir de 1º de outubro

27.06.2007 - 17:15

Redação

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo decidiu que, a partir do dia 1º de outubro de 2007, o Diário de Justiça Eletrônico (versão online do Diário Oficial do Tribunal de Justiça de SP) será o “órgão de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo”, substituindo a versão impressa.

Em comunicado publicado hoje no DJE, o conselho cita como considerações:

“Os elevados custos com a contratação de assinaturas do Diário Oficial – Cadernos do Judiciário, o que onera o Poder Judiciário e as partes”.

“A necessidade de contribuir para a melhoria do meio ambiente, pela eliminação da derrubada de árvores usadas na produção de papel”.

A partir do dia 30 de setembro, os arquivos com o conteúdo do Diário da Justiça deixarão de ser enviados à Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo).

De acordo com o ato do Conselho Superior da Magistratura, o Diário da Justiça Eletrônico será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, “exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente”.

O DJE vem sendo publicado na internet desde o dia 28 de maio deste ano. Suas páginas são assinadas digitalmente, “com base em certificado emitido no padrão ICP-Brasil”.

O ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) é controlado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.