Digitalização de processos promete diminuir a lentidão no Judiciário

Advogado acredita, no entanto, que o procedimento eletrônico não acabará com a corrupção

04.06.2007 - 19:44

Contas Abertas*

A corrupção no Judiciário nunca foi motivo de grande preocupação para a sociedade, apesar de as últimas operações da Polícia Federal terem revelado esquemas ilícitos nos tribunais.

Um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Ministério do Planejamento) sobre a percepção popular em relação ao Poder Judiciário revela que o núcleo da crise enfrentada pela Justiça brasileira é a morosidade. A velocidade com que os processos judiciais são julgados é muito criticada pela população.

Porém, a tradicional demora parece estar com os dias contados, para alívio dos cidadãos e dos mais de 50,5% de brasilienses que não confiam na Justiça brasileira, de acordo com uma sondagem realizada pela UnB. O Projeto de Lei 5828, que regulamenta a digitalização do setor, determina a informatização dos processos, colocando-os disponíveis na internet.

Um levantamento realizado no Supremo Tribunal Federal mostra que 60% do tempo do processo é gasto somente em movimentações a que ele está sujeito. No processamento eletrônico, a burocracia acabaria, pois as petições, certidões e demais atos processuais seriam realizados no espaço virtual, sem necessidade do deslocamento físico dos interessados.

Esta é uma das reclamações do advogado Wander Fabrício, que freqüenta os órgãos do Judiciário constantemente. Ele diz que os corredores dos tribunais vivem abarrotados de gente, o que tumultua o atendimento nos balcões, nos elevadores, nos estacionamentos e demais áreas. Apesar de considerar a digitalização positiva, o advogado acredita que o procedimento não inibe a corrupção: "Enquanto houver pessoas trabalhando com isso, o crime vai existir".

"Esses transtornos e gastos desnecessários com combustível e tempo poderiam perfeitamente ser extintos com o funcionamento 100% do processo virtual, como já ocorre, por exemplo, no Juizado Especial Federal. Evitaria as filas e os gastos mencionados, pois o profissional do Direito, do seu próprio escritório, manifestaria nos processos, peticionaria e colheria todas as informações e andamentos dos feitos, evitando assim, custos, estresse e demais aborrecimentos gerados pelo modelo atual", sugere Fabrício.

Outra vantagem da informatização é a economia. O custo médio da confecção de um caderno processual com 20 folhas, incluindo papel, etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes é de R$ 20. Isto significa que os 20 milhões de processos abertos por ano custam, em média, R$ 400 milhões aos cofres públicos, quase o equivalente ao orçamento do STF para este ano, que é de R$ 441,7 milhões.

A Justiça Federal da 4ª Região deu um bom exemplo. A instituição poupou recursos da União com a instalação do modelo digital de processos judiciais em 45 varas. O órgão gastou R$ 600 mil com o procedimento, um valor muito menor que o dos insumos básicos dos processos em papel.

O PL 5828, de 2001, que regulamenta a informatização do processo judicial no Brasil, já foi aprovado pelo Senado, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. De acordo com o secretário-geral do Conselho Nacional da Justiça, o juiz federal Sérgio Tejada, já está sendo desenvolvido no STF o Recurso Extraordinário Eletrônico, modelo em perfeita sintonia com o PL 5828. “Com a implantação do processo eletrônico, o atual quadro da justiça brasileira tende a mudar rapidamente”, garante.

As mudanças

Atualmente, como o processo é único, ele só pode estar em um lugar de cada vez e transita via secretarias, que fazem o controle do andamento. Daqui a algum tempo, o processo será virtual e hiperdinâmico, podendo ser acessado remotamente ao mesmo tempo por vários interessados, via internet.

Hoje, o caderno possui páginas numeradas, encadernadas em volumes, nos quais vão sendo anexados os documentos que o compõe, numa seqüência de atos jurídicos, administrativos e processuais.

No futuro, esse sistema será feito eletronicamente, por meio de senhas e certificação digital para os atos necessários ao seu andamento.

Com o sistema eletrônico, a população terá acesso ao andamento dos documentos, que irão tramitar cinco vezes mais rápido.

Mas existem ainda outras conseqüências que vão atingir não só o cidadão jurisdicionado e sim toda a sociedade. Em relação ao meio ambiente, por exemplo, também há vantagens. Estimando-se que um processo tenha a média de 30 folhas, são gastos 600 milhões de folhas por ano, sem contar os produtos químicos, água e demais insumos necessários à fabricação de papel. E a economia da Justiça com a informatização disponibilizaria recursos para investimentos nos órgãos, sem aumentar o orçamento.

Para Wander Fabrício, que atua nas áreas trabalhista, cível e criminal, o grande problema do Poder Judiciário é a lentidão. Ele diz que há uma demora exagerada e desnecessária que emperra o setor, originada, em grande parte, da burocracia, do excesso de cautela e do zelo irritante por parte de alguns profissionais da área. “Tais fatos são oriundos de uma legislação ultrapassada que prevê dispositivos que emperram o andamento judicial, os quais seriam perfeitamente substituídos por mecanismos de controles mais rápidos e eficazes, a exemplo dos processos virtuais que estão sendo implantados”, afirma.

O advogado ainda vai mais longe. Ele acredita que se os profissionais da área tivessem mais tempo para ficar em seus escritórios, a sociedade seria beneficiada. “Assim, a classe teria mais tempo para se dedicar às causas sociais, atendendo um maior número de pessoas. Teríamos um trabalho mais elaborado, com qualidade e eficiência, além de desafogar as varas com inúmeros processos físicos e os altos custos gerados em função deles”. E conclui: “A digitalização dos processos judiciais influenciaria na qualidade de vida dos trabalhadores do setor e agilizaria o Judiciário, trazendo benefícios diretos aos cidadãos”.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, disse que o Judiciário deve estar com processos complementares completamente eletrônicos em cinco anos.

*Leandro Kleber, do Contas Abertas