Mesmo sem MP, controladores de vôo já são tratados como civis

Mudanças são sentidas no Cindacta 3, de Recife, que cuida da segurança de vôo da Bahia ao Ceará

03.04.2007 - 14:45

Redação

Mariana Braga*

Apesar de ainda não ter sido instituída por Medida Provisória, a desmilitarização do setor de aviação já está sendo aplicada no Nordeste do Brasil. Nesta segunda-feira, os controladores do Cindacta 3, que cuida da segurança de vôo da Bahia ao Ceará, tiveram que trabalhar sob um regime especial, com restrições que vão desde uniforme até a utilização de um “sanitário exclusivo”.

Em página na Internet, controladores criticam as atitudes do comando e reclamam da falta de aplicações do governo no setor. Até o início da última semana apenas 15,5% do orçamento deste ano previsto para o principal programa de governo relacionado ao controle do tráfego aéreo haviam sido gastos.

As novas regras foram comunicadas ontem pelo comandante do Cindacta 3, José Alves Candez Neto, aos cerca de 100 controladores que atuam no centro, cuja sede está em Recife. De acordo com a determinação, mesmo ainda sendo oficialmente militares, a partir desta semana os controladores não podem mais exercer suas atividades com a roupa oficial. Têm que escolher entre trajes civis ou o chamado sétimo uniforme (de passeio azul), para se diferenciar dos demais militares não controladores, que utilizarão o traje camuflado (décimo uniforme).

Em site de relacionamento na internet, controladores de vôo manifestam indignação diante da atitude tomada no Cindacta 3. “Toda a unidade está utilizando o camuflado e somente nós, CTAs (Controladores de Tráfego Aéreo), utilizamos o sétimo! Ficamos visivelmente destacados dos demais! Qual seria o real motivo dessa atitude?”, questiona um dos controladores.

De acordo com notícia veiculada no Jornal do Comércio de Recife (Blog de Jamildo), não se sabe ainda se a retaliação do comando do Cindacta 3 é uma decisão unilateral ou se faz parte de uma ação maior, de toda a Aeronáutica, em uma resposta indireta ao governo Lula.

Enquanto a crise na aviação causa lentidão nos aeroportos, em termos de execução orçamentária, a situação não é muito diferente. Dos R$ 549,8 milhões autorizados em orçamento para o programa de Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo, o principal ligado ao setor, até o dia 26 apenas R$ 85,5 milhões haviam sido pagos. Isso considerando o pagamento de dívidas referentes às ações executadas em anos anteriores, mas que ainda não haviam sido quitadas.

Levando em conta apenas as ações específicas de 2007, míseros R$ 6,9 milhões foram desembolsados, o que corresponde a 1,26% das previsões de gasto para o ano. clique aqui para ver tabela.

Outras rubricas orçamentárias relacionadas ao setor também vêm apresentando baixa execução, apesar da situação caótica que se instalou no país. O programa de desenvolvimento da aviação civil, também do Ministério da Defesa, só aplicou R$ 18, 5 milhões, ou seja 13,1% do total de recursos previstos para 2007 (R$ 141,2 milhões).

A situação das ações que visam o desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária é ainda pior. Dos R$ 308,8 milhões autorizados no orçamento de 2007, apenas 10,4% já foram realmente utilizados em favor de melhorias nos aeroportos brasileiros.

Enquanto isso, a disponibilidade dos Fundos Aeronáutico e Aeroviário não pára de crescer. Atualmente, os dois fundos já acumulam juntos mais de R$ 2 bilhões, que dentre outras coisas, deveriam servir para a melhoria do sistema aéreo no Brasil.

O presidente Lula considerou nesta segunda-feira “grave e irresponsável” a paralisação dos controladores de tráfego aéreo, ocorrida na noite da última sexta-feira. Em resposta à declaração do presidente, membros de um grupo de discussão na internet reclamam da falta de atitude do governo diante da situação.

“Não é irresponsável limitar a aplicação do orçamento destinado ao Sistema de tráfego aéreo? Não é irresponsável não tomar ações de modo a prevenir a falta de pessoal com o aumento do tráfego aéreo? Não é irresponsável ficar tomando medidas paliativas e escondendo fatos da sociedade, expondo esses profissionais à execração pública e aumentando o estresse natural à função?”, reclama o moderador do grupo de discussões intitulado Controle de Tráfego - Brasil.

Mais restrições

Além do traje diferenciado, os controladores também perderam o direito de acessar internet e intranet, assim como o estacionamento exclusivo para militares, e passaram a dispor de um “sanitário exclusivo” no ambiente de trabalho. Até os horários de entrada e saída foram alvos de limitações. Os controladores agora só podem chegar a partir de meia hora antes de iniciar o serviço. Na saída vale a mesma regra. Os funcionários devem ir embora até no máximo 30 minutos após o término do turno.

Apesar das medidas, no texto o comandante Candez Neto descarta a hipótese de que as medidas seriam retaliativas. “Em hipótese alguma estamos retaliando qualquer grupo ou setor”, diz o texto. Segundo ele, a medida é uma forma de “preservar as instalações e o pessoal”. “Não permitirei animosidade contra os controladores”, conclui o documento. Embora nas recomendações o comando militar deixe claro que os controladores militares não são mais seus subordinados, a nota termina de uma maneira um tanto contraditória. “Relembramos a todos que somos militares (...) Sucesso a todos”.

Neste domingo, O Clube da Aeronáutica do Rio de Janeiro, composto principalmente por militares da Força Aérea Brasileira que estão na reserva, encaminhou uma mensagem aos associados pedindo a reversão da desmilitarização e atacando o governo por não ter permitido a punição dos controladores de vôo, que paralisaram as atividades na última sexta-feira em todos os aeroportos do país. O presidente do clube, o tenente-brigadeiro do ar Ivan Frota, ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão e denunciar Lula por crime de responsabilidade.

* Do Contas Abertas