O Lula que instalou o Fórum da Previdência perdeu o arrojo daquele de 2003

Presidente não fugiu da reforma do INSS por julgá-la desnecessária, mas para preservar sua imagem

14.02.2007 - 17:41

Antonio Machado

O presidente Lula que instalou o Fórum Nacional de Previdência, a quem caberá debater e propor eventuais mudanças nas aposentadorias e pensões, tanto do regime público como do privado, abrangido pelo INSS, pouco tem a ver com o Lula vitorioso em 2002. Aquele não se acanhou em defender e encaminhar ao Congresso a reforma do sistema previdenciário público, maior devorador da arrecadação tributária, boa parte sem a devida necessidade social. O atual demonstra mais preocupação com sua imagem do que em confrontar os interesses que cerceiam o desenvolvimento sob o falso manto de política social.

Com a proposta de 2003, Lula deu a cara para apanhar, já que ela mexia com privilégios de uma categoria tradicionalmente alinhada com o PT: o funcionalismo público federal. A reforma foi emendada pelos políticos e perdeu sua substância, mas marcou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e insinuava uma direção inovadora e progressista para as políticas públicas: atendimento prioritário das parcelas mais pobres da população, o que de certa forma avançou, mesclado com reformas para incentivar a retomada do investimento privado como promotor do desenvolvimento em parceria com o Estado revigorado nas áreas de infra-estrutura.

Era para ter sido assim, mas se fez menos que o ambicionado por que, em paralelo, o governo foi aos poucos se deixando engolfar pelos interesses mais mesquinhos das corporações públicas, deixou-se levar pelas patranhas das áreas retrógradas do petismo e, em certo momento, após os escândalos do mensalão e outros que fizeram cair as figuras mais expressivas do PT nos ministérios, descobriu que bastava aprofundar o assistencialismo direto para ter repetido o mandato presidencial sem grande susto.

Supostamente, por estar impedido constitucionalmente de pleitear uma terceira reeleição, Lula seria o estadista que sonha ser, no segundo mandato, avançando nas reformas que fariam a distribuição dos recursos públicos chegar sem sofismas aos mais desfavorecidos e não, como registra a última carta do IBRE, Instituto Brasileiro de Economia, “a clientelas politicamente poderosas, situadas na faixa mais abastada da população”.

Ao governo não faltam recursos para eliminar a miséria em um simples mandato de quatro anos, se podar os desperdícios e romper o chamado “contrato social” legado pela Constituição de 1988, raiz do baixo crescimento da economia.

Mas Lula parece satisfeito com a popularidade adquirida e com a oportunidade de governar sem susto, se o PT deixar, graças à base de apoio papa-fila que formou no Congresso. Perdeu a ambição.

A esquerda moderna

A coalizão que levou Lula a derrotar o tucanato em 2002 tinha no crescimento associado à justiça social, cuja somatória resulta no desenvolvimento, a coesão que o permitiu contrariar dogmas do PT e afrontar o parasitismo incrustado no Estado no início do governo.

Os conflitos entre ministros petistas eram reflexo dessa opção: modelar um Estado regulador e indutor do crescimento puxado pelos capitais privados, com o incentivo do investimento público e um forte componente social. Essa é a esquerda moderna do petismo, que dialoga com amplos setores do PSDB, do PSB, PPS, PDT, mas está por ora em baixa frente aos burocratas do PT e à ala sindicalista.

Opção bem pensada

O PAC, o pacote pró-crescimento, é uma tentativa de recuperar a iniciativa perdida entre 2003 e 2006. Mas é tímido e incompleto pelos motivos sabidos: a baixa disposição do governo de enfrentar os interesses que fizeram a carga tributária chegar a 38% do PIB e o governo a gastar 42% do PIB.

Lula não escapou da reforma do INSS que sua equipe preparara, com a ajuda de diversos setores sociais, porque não a julga necessária, como às vezes dá a entender. Sabe muito bem que o PAC tem tamanho diminuto, assim como o BC é menos ousado na redução da Selic, devido ao gigantismo do gasto público. No Fórum da Previdência, reconheceu o problema da falta de idade mínima para se aposentar. Mas não a propôs.

Elogio da desambição

É o político falando, não o estadista encampando conceitos, ainda que impopulares. Salvo pressões reformistas, que não virão, tudo a esperar será menor que o necessário. Pegue-se o PAC: no início, a intenção era elevar a taxa de investimento no país de 20% para 25% do PIB em quatro anos. Agora já se fala em chegar a pouco mais de 22% em 2010 e estaria muito bom. É o elogio da mediocridade.

Romper com “tudo isso que está aí” é sempre possível. Mas não com a coalizão tamanho família, que se une para se refestelar à sombra frondosa do Estado, não para suar a camisa ao sol do meio dia. Ela seria outra, talvez menor, se se unisse em defesa de um programa, mas certamente daria mais produção ao país. O governo imagina que o PAC fará esse papel programático. De novo, é pensar pequeno. PAC é um programa gerencial, não uma missão desenvolvimentista.

“No Brasil”, como resume o IBRE, “os mais despudorados lobbies se enrolam na bandeira e bradam o Hino Nacional para defender os seus interesses específicos”. Eles perceberam que podem legitimar seus privilégios, se incluí-los num pacote distributivo do qual constem programas voltados aos mais pobres. “Essa imbatível combinação de clientelismo e assistencialismo parece continuar sendo a tônica de nosso momento político”, constata o centro de estudos da FGV.

Se for por aí, o crescimento econômico vigoroso não virá, mas poderá vir confusão, se colar no Banco Central a pecha de vilão.