A opinião pública vem melhorando o país e não deve deixar barato o mau passo do Congresso

Atitude moralizadora do STF é sinal de que o clamor da sociedade pode barrar iniqüidades

19.12.2006 - 14:17

Antonio Machado

Se os parlamentares supõem que por coincidir com as festas de fim de ano, quando o brasileiro conta os dias até o Natal e reveillon, logo será esquecida a molecagem que praticaram ao se premiarem com o acintoso aumento salarial de 91%, é possível que quebrem a cara. Também a Receita Federal cansou de embrulhar pacotes natalinos que traziam aumentos de impostos, contando com a onda de otimismo que irrompe junto com a queima de fogos para abafar as resistências e o mau humor, e deu com os burros n’água com o último deles.

O país está mudando e para melhor, como provavelmente o Congresso que tomará posse em 15 de fevereiro logo constatará ao perceber a menor predisposição do eleitor em relevar todas as sem-vergonhices de quem pouco faz para merecer a estima de quem os elegeu.

Líderes da molecagem dos parlamentares em fim de mandato, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, poderão até se reeleger, razão pela qual apoiaram o aumento salarial insensato ao custo de manchar suas biografias. Será uma vitória de Pirro. Como já demonstrou o STF ao determinar, nesta terça-feira, que o aumento para parlamentares somente pode ser decidido por meio de decreto legislativo votado pelo plenário das duas Casas do Congresso.

Aldo e Renan irão para o 3º mandato, que será decidido em fevereiro, como políticos oportunistas, tão “severinos” quanto aquele ex-deputado por Pernambuco que se intitulava o “rei do baixo clero”, Severino Cavalcanti - e a depender da boa vontade do presidente Lula para conservar algum prestígio. É até possível que criem problemas para o governo, servindo-se do poder de definir os temas em discussão e a agenda das votações, para se mostrarem necessários.

Pelo que fizeram acumpliciados com os líderes de partidos, até da oposição, surgiu uma onda de pessimismo no país, como demonstram as cartas e e-mails indignados enviados aos jornais – a coluna recebeu dezenas – e em circulação na internet. É verdade que toda transformação é muito vagarosa no Brasil, mas é falso que paramos no tempo e aceitamos qualquer desaforo. Os canais de expressão é que estão entupidos, a começar pelos partidos.

Avanços pétreos

Vá-se longe com a memória e se pode constatar que foi no governo Collor com a abertura econômica, quebrando o poder de cartel das empresas e assim fazendo valer a concorrência, que o consumidor surgiu reconhecido como agente político. Antes, levava para casa o que estava à venda, pagando caro por produtos ruins, porque não havia opção.

No governo FH, descobriu-se a estabilidade dos preços como valor nacional. Tais avanços foram lentos, mas depois que se provou o lado bom do que se desconhecia tornaram-se pétreos.

A Receita acuada

Com os impostos, a grande chaga da economia, o maior motivo de a economia crescer pouco e não criar empregos decentes aconteceu a mesma evolução, e já neste governo. No fim de 2004, a Receita quis pelo terceiro ano consecutivo pisar na jugular dos contribuintes enquadrados como pessoa jurídica.

Quatro meses depois foi forçada a recuar por um movimento não-partidário que desde então não mais se dissolveu. Virou uma pedra no sapato das muitas tentativas para apertar ainda mais a carga tributária. Ela continua subindo – não, porém, pela majoração de alíquotas. É a expansão da atividade que a faz crescer, o que leva o governo a desonerar setores escolhidos a dedo.

Não é o ideal, mas é mais do que se conseguira até então contra o Estado que tudo pode e governantes mal intencionados.

Congresso indigesto

Curioso é que se tornou recorrente, com a reeleição de Lula, dar como certa a morte da influência da opinião pública nas eleições. Comum entre setores do PT, a análise desrespeita o presidente, já que pressupõe implicitamente que ele teria parte com os desmandos cometidos em seu governo ou em seu entorno e nem por isso perdeu votos, apesar das denúncias da imprensa.

A mídia só deu espaço ao que os denunciantes, normalmente ligados ao próprio poder e não à oposição, denunciaram, provocando processos na Polícia Federal e no Ministério Público, estando o mais notório deles, o do caso do mensalão, à espera de parecer do Supremo Tribunal Federal.

Lula se reelegeu porque ele e seu governo tiveram méritos - tanto na economia como no social, e também porque a oposição se perdeu. A petulância dos parlamentares é diferente: ela foi explícita, sem nenhum motivo convincente. Misturada à provável negativa a que o salário mínimo vá para R$ 420, o Congresso se tornará indigesto.

É o preço da ambição desmedida e pobreza de espírito de alguns políticos, infelizmente, maioria nesta Legislatura que se vai sob o estigma de ter sido a pior até onde alcança a vista. Não deixará saudades.