Mesmo com dinheiro, o governo não consegue impedir crises como a dos aeroportos

Fundos setoriais não são usados, como deveriam, para evitar problemas em áreas sensíveis à sociedade

20.11.2006 - 15:57

Redação

Algumas das recentes crises, como a dos aeroportos e a dos presídios de São Paulo, poderiam ter sido minimizadas. Afinal, dinheiro é o que não falta. Os fundos setoriais, criados para arrecadar verbas para as mais diversas áreas, já possuem R$ 89,7 bilhões.

Porém, não é isso que está acontecendo. Os recursos, que deveriam estar sendo gastos, são acumulados para manter o superávit primário. Quem perde com isso são os consumidores, que sentem cada vez mais o peso das taxas no seu bolso, e os setores não beneficiados, que ficam à míngua.

Caos nos aeroportos

Veja a crise dos aeroportos. Mesmo com R$ 1,9 bilhão no Fundo da Aeronáutica, o governo foi incapaz de evitar o problema que atrapalhou vôos nacionais e internacionais em todo o país. O dinheiro do fundo provém das tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e pelos proprietários ou exploradores das aeronaves.

FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é o que dispõe da maior quantidade de recursos, cerca de 63% dos 89,7 bilhões totais. O FAT é responsável pelo custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e pelo financiamento de programas de desenvolvimento econômico. São as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep c(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que compõem o fundo.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, desde 1996 os recursos do fundo só estão aumentando. Com R$ 8,8 bilhões naquela época, hoje o FAT já possui 56,1 bilhões disponíveis. O Contas Abertas entrou em contato com o Conselho Deliberativo do FAT para entender o porquê do fundo ainda possuir quantia tão vultosa, se o ano já está no fim. Até o fechamento da matéria, não houve resposta.

Ciência e tecnologia

Outra área que sofre com contingenciamento do governo é a de ciência e tecnologia. Segundo dados do Siafi, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que reúne outros 15 fundos setoriais, tem R$ 3,9 bilhões disponíveis. A Arrecadação do FNDCT também é originada, sobretudo, da Cide incidente sobre remessa ao exterior por uso ou compra de tecnologia, além de percentuais de faturamento de empresas.

O objetivo desse fundo deveria ser financiar a capacitação científica e tecnológica e aumentar a competitividade da economia brasileira. Desde que ele foi criado, em 1999, o dinheiro não tem sido usado para o fim que lhe foi destinado, e sim para o pagamento da dívida pública.

Neste ano, 39% da arrecadação foi encaminhada para o contingenciamento. A idéia para 2007 é que esse valor caia para 36%. A previsão é de que os desvios no FNDCT só acabem em 2010, último ano do governo de Lula.

Presídios

A recente pane no sistema presidiário paulista também foi motivo de muita polêmica entre as autoridades. Enquanto o Governo Federal e o Governo de São Paulo discutiam entre si, o dinheiro do Fundo Penitenciário permanecia estagnado.

Dos R$ 409,7 milhões do fundo, R$ 200 milhões foram liberados no auge da crise. No entanto, até o dia 26 de outubro, depois de mais de três meses da promulgação da Medida Provisória 311, apenas R$ 46,2 haviam sido pagos.

Telecomunicações

Outro fundo debatido atualmente é o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) O Tribunal de Contas da União solicitou ao Ministério das Comunicações que reformulasse a regulamentação do Fust, cuja arrecadação provém de 1% da receita operacional das empresas de telecomunicações.

A nova estratégia planejada para a verba desse fundo, que já chega a R$ 4,2 bilhões, é a democratização da Internet nas escolas públicas, além de outros projetos.

Marinha Mercante

O Fundo de Marinha Mercante foi criado para subsidiar o desenvolvimento da indústria naval, por meio de arrecadação de 25% de tudo que é pago pelos importadores. Contudo, os R$ 2,6 bilhões também só serviram para engordar as contas do tesouro e criar um superávit favorável.

Segundo a professora Ana Maria Fernandes, do departamento de Sociologia da UnB, os fundos são necessários, pois estão ligados a setores econômicos importantes. Porém, os seus recursos totais deveriam ser liberados para o objetivo inicial. "A sociedade poderia pressionar para que os fundos não fossem tão contingenciados e para que o dinheiro seguisse sua destinação original", diz a socióloga.

Com reportagem de Camilla Shinoda e Leandro Kleber, do Contas Abertas