Consumo privado encolhe 0,5% ao ano desde 2001. Sem reformas, prognósticos serão negros

Nunca foi tão evidente percepção de que país chegou ao fim de linha do ciclo de expansão do gasto público

28.09.2006 - 20:01

Antonio Machado

“No comércio, o mundo ou vai avançar para um maior crescimento e melhores oportunidades ou retroceder para um nacionalismo mais tacanho”, afirmou dias atrás, na reunião anual do FMI, o diretor-gerente da Organização Mundial do comércio, Rodrigo Rato. Viradas limites como esta, prevista por Rato, estão também no coração da economia mundial, que tende a desacelerar o crescimento, e todas vão ter reflexos por aqui, para o bem ou para o mal, conforme as opções que o governo eleito adotar.

O momento é mais um daqueles em que tudo pode acontecer e mais que nunca a qualidade das decisões fará a diferença. Os cenários econômicos e sociais do país estão maduros e prontos tanto para o desenvolvimento virtuoso como para a continuidade da estagnação do crescimento, associado a um componente até mesmo de regressão.

O que vai ser? Dos programas de governo dos candidatos é que não se achará pista alguma. Propositalmente vagos, cheios de platitudes, mais escondem que revelam. Das entrevistas, raras, e discursos de Lula e Geraldo Alckmin, os principais candidatos, muito menos.

O país está no escuro, como a rigor está há décadas, entendendo-se as diretrizes de solvência pública e controle da inflação como obrigação dos governantes - não um plano nacional de longo prazo, síntese da coesão do que se espera daqui a dez, vinte anos para o país. Fez-se muito com o balanço de pagamentos externo, boa parte graças ao estupendo desempenho da economia mundial nos últimos cinco anos.

A dívida externa pública está zerada pelas reservas. A dívida externa total caiu de 45% do PIB em 2002 para 18%. A dívida pública interna foi desdolarizada. O governo mantém o compromisso do superávit primário. Emergiu o fenômeno, que pode ser duradouro, de ascensão da renda das classes mais pobres.

Mas, no entanto, nunca foi tão evidente a percepção de que o país chegou ao fim de linha de um ciclo de expansão do gasto público, a expressão do Estado provedor, do governante que faz acontecer, com a sociedade e o empresariado como meros coadjuvantes. Ou pior: na condição tão somente de pagantes do expansionismo, seja da máquina estatal, seja dos programas públicos, ambos decididos à revelia da capacidade de sua sustentação pela renda da sociedade, meio assim, arbitrariamente, por representantes eleitos que, cada vez mais, não representam quem os elegeu, mas os interesses de grupos, de corporações, quiçá os seus estritamente pessoais ou de classe.

Ministro avestruz

Não se pode tapar o sol com a peneira, como fazem ministros do atual governo, assim como faziam os do anterior, ao afirmar que o país já entrou numa rota de crescimento sustentável, que não há problemas fiscais nem necessidade de mais reformas estruturais. E que tudo se resumiria ao BC baixar os juros e estamos conversados.

Que o façam para ajudar a reeleição do chefe ou manter elevado o astral, até que se compreende. Que o façam porque acreditam para valer no que dizem, aí é grave. Sem reformas fiscal, monetária e política os prognósticos para frente serão negros.

Incapaz de crescer

A taxa média de crescimento desde 1981 é de 2,65% ao ano. Neste governo, de 2,67%, se o PIB crescer 3% este ano. De 2001 a 2005, de 2,2%. Literalmente, é o equivalente a um quarto do crescimento médio anual dos três outros BRIC – o acrônimo para Brasil, Rússia, Índia e China, considerados como as novas potências dos próximos trinta anos -, que foi de 8,9% no período.

A conta foi feita pelo economista principal do banco Morgan Stanley, Stephen Roach, um dos porta-vozes da banca internacional, para questionar a presença do Brasil neste quarteto de países promissores. O que o incomoda? A incapacidade de o país crescer pelo menos na média mundial.

O consumo só cai

A medida que importa é esta: o crescimento do consumo privado, o que define a velocidade da riqueza nacional. Nesta métrica, o já medíocre crescimento do PIB de 2,2% de 2001 a 2005 vira uma queda média anual de 0,5%. É isso: o Brasil dos brasileiros só encolhe.

Mas não apenas pelos juros e, sim, pelo aumento anual do gasto do estado, que é seguido pelo aumento da carga tributária e do juro, que vem depois, não antes, do expansionismo fiscal. E está aí para impedir que os salários e o lucro privado tentem recuperar a perda sob a forma de reajustes, os quais engrenam a inflação. Está dito.

Será que é muito difícil entender esta situação? A capacidade de produção industrial está próxima do limite. Ao mesmo tempo a carga tributária e o financiamento dos déficits orçamentários superaram o limite consensual do aceitável. Em termos de valor adicionado, há setores, como o químico, que deixam mais de 90% do resultado ao Fisco. Ainda assim o gasto público cresce ao ritmo de 10% real ao ano nos últimos quatro anos, como calculou Affonso Pastore.

O investimento público pago pelo orçamento foi reduzido a pífio 0,5% do PIB. Mesmo com a drástica penalização do poder do Estado de melhorar a sucateada infra-estrutura pública, o governo este ano só consegue fazer o superávit primário tomando os dividendos de empresas e bancos estatais. Absurdo! Pagar despesas correntes com o lucro das estatais.

É o dinheiro da Petrobras para investir em petróleo usado para pagar devaneios do governo. É esta situação que inibe o investidor privado a acreditar no país. É por isso que perdemos nove posições no ranking global de competitividade. É jogar no caos em poucos anos negar esta situação.