Se a formalização para o microempresário é um desafio, permanecer na legalidade é um milagre

Secretário de Direito Econômico diz que guichê único para pequenos negócios é apenas o primeiro passo

25.09.2006 - 01:22

por Daniel K. Goldberg*

Em 2000, o economista peruano Hernando de Soto propôs à sua equipe o que parecia ser então um desafio tolo. Sugeriu a seus seis estudantes do programa de doutorado que se mudassem para um bairro na periferia de Lima, capital do Peru, e abrissem uma pequena loja. O desafio não consistia em fazer a microempresa dar lucros e prosperar no mercado, mas apenas em constituí-la e registrá-la de acordo com as formalidades legais.

A equipe de Soto dedicou seis horas por dia à tarefa e finalmente registrou o negócio, depois de 289 dias. O custo estimado para abrir a microempresa, que só teria um empregado, foi estimado em US$ 1.231, ou 31 vezes o salário mínimo da época. A equipe preencheu documentos junto a 52 diferentes repartições governamentais, em um total de 728 etapas. A situação não era tão diferente em outros países pobres pesquisados.

Nas Filipinas, formalizar uma pequena propriedade urbana leva de 13 a 25 anos e requer 168 diferentes etapas. No Egito, se um empreendedor quiser acesso ao deserto para desenvolver um projeto de irrigação, por exemplo, serão necessários 77 passos, junto a 31 repartições diferentes, em um prazo que pode se estender por 14 anos.

O Brasil, infelizmente, não perde em nada para a maioria dos países do mundo quando o tema é o custo para formalizar um pequeno negócio. Aqui, como em outros lugares, essa é uma tarefa hercúlea. De acordo com o mais recente relatório do Banco Mundial, aqui o tempo mínimo necessário para a abertura de um negócio é de 152 dias, com 17 diferentes procedimentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais, a um custo superior a US$ 300 (ou mais de 10% do PIB per capita brasileiro).

A média da América Latina é de 63 dias, o que faz do Brasil um dos piores países do mundo para formalizar um pequeno negócio. Uma vez oficialmente aberto o negócio, é hora de lidar com as mais variadas licenças de funcionamento. Nessa fase, o brasileiro gastará outros 460 dias, em 19 diferentes procedimentos, a um custo total de quase R$ 12 mil.

Por fim, se for necessário fechar o negócio, o tempo médio gasto pelo nosso empreendedor local será de 10 anos. De 155 países analisados, o Brasil ocupa a 141ª posição nesse quesito.

A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, batizada de Supersimples. Nesse momento, convém avaliar com mais cuidado e detalhe o que sabemos e o que não sabemos sobre a questão da informalidade. Ser informal sai caro

Ao contrário do que se pensa, ser informal não é barato. Imagine o vendedor de cachorros-quentes na esquina perto da sua casa. Ele não tem empregados, trabalha sozinho em uma Kombi montada como venda. Ele não paga impostos, nem tem qualquer alvará. Apesar disso, seu dia-a-dia envolve constantes fugas da fiscalização e a sujeição permanente a achaques.

Além disso, o vendedor de cachorros-quentes não pode crescer demais, nem se estabelecer em lugar fixo: a visibilidade pode ser fatal para quem quer permanecer à sombra da economia. Mas não é só. O vendedor se sujeita a ter seu carro roubado, mas não pode fazer um seguro. Afinal, ele é informal. Acesso a crédito também é hipótese remota. Sem existência jurídica regular, o nosso vendedor depende de conhecidos, familiares ou, no pior caso, agiotas, para qualquer tipo de financiamento.

Eventuais lucros da atividade não serão reinvestidos no negócio: de novo, crescer pode ser perigoso e contratar mais funcionários traz novos problemas e novos arranjos informais. Assim, a despeito de seu talento, esse nosso vendedor de cachorros-quentes é um empreendedor condenado a permanecer pequeno e improdutivo, sem acesso a crédito ou seguro, amparado em seu círculo de familiares e conhecidos para quase tudo, de empréstimos a força de trabalho.

Armadilha do informal

Ser informal sai caro, em geral bem mais caro do que os impostos e encargos que o negócio formal teria de suportar. Ainda assim, a história do nosso vendedor de cachorros-quentes é a de mais de 12,8 milhões de microempresas no Brasil, onde 40% do PIB vivem na informalidade. Por que tantas pessoas estão presas nessa armadilha da economia informal?

A resposta é que o custo burocrático associado a todos os procedimentos de autorização, registro e manutenção de um negócio é absolutamente proibitivo. Mesmo para os que conseguem vencer todos esses obstáculos, permanecer formal é tão ou mais difícil do que se registrar como tal.

Se a formalização já é um desafio para o microempresário, permanecer na legalidade é um milagre. Por que o combate à informalidade é essencial para aumentar a produtividade da economia brasileira?

No Haiti, 97% das pessoas que habitam o interior do país possuem moradias sem qualquer título legal. O valor total das casas e terrenos sem dono, ao menos juridicamente, foi estimado por Soto em US$ 5,2 bilhões, ou 158 vezes a soma do total de investimento direto estrangeiro recebido pelo país. Esses US$ 5 bilhões, no entanto, nunca poderão se transformar em capital: as casas e terrenos, na ausência de titulação legal, não poderão ser dados em garantia de empréstimos bancários, não podem ser alugados, permutados, vendidos ou lastrear qualquer operação jurídica.

Esses ativos estão fadados a permanecer no mundo extralegal em que foram criados. Não por coincidência, a produtividade da economia do Haiti (bem como a de tantos outros países em desenvolvimento) não se aproxima da fronteira, a despeito do que a teoria econômica pudesse prever.

Para entender por que a informalidade afeta a produtividade em uma economia, basta voltar ao nosso exemplo do vendedor de cachorros-quentes: por melhor que ele seja, sem acesso a instrumentos de crédito e proteção - em especial seguro - ele não ganhará escala nem investirá na melhoria de seu sistema de produção e vendas.

Agora imagine que o nosso vendedor teve um filho e precisa construir um quarto em sua casa. O ideal seria contratar alguém, um pedreiro, mas sem acesso a crédito ele não poderá fazê-lo. Agora, ao invés de trabalhar outro turno vendendo cachorros-quentes (coisa que ele faz bem) o nosso pequeno empreendedor passa as noites tentando fazer um "puxado" na sua casa (coisa que ele faz terrivelmente mal).

De uma só tacada, a economia perdeu um bom vendedor e deixou de ocupar um bom pedreiro. Quanto mais setores (ou quanto maior a parcela destes) se encontrarem na situação do nosso vendedor, menos produtiva a economia. E menor o potencial de crescimento do país.

Como se vê, o diagnóstico é simples, mas a resolução do problema não é. Diversos países em desenvolvimento tentaram adotar soluções simplificadoras que criem a infra-estrutura legal que permita transformar em capital a poupança presa na informalidade. O desafio é particularmente intimidador para países de estrutura federativa, como é o Brasil.

Tornar viável a formalização do pequeno exige a coordenação de esforços e a interligação (técnica e jurídica) de órgãos de três esferas diferentes e autônomas: União (em especial das secretarias da Receita Federal e Previdenciária), estados (juntas comerciais, cartórios, registros civis) e municípios (responsáveis pela maioria dos alvarás hoje exigidos).

Implementar o guichê único para registro e baixa dos pequenos negócios e um alvará provisório, como determina a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, é um desafio tanto técnico quanto político. E este é apenas o primeiro passo. A construção do arcabouço e da estratégia legal para resgatar o pequeno empreendedor é tarefa que exige criatividade e comprometimento. Se exitosa, dará novo impulso à economia brasileira.

*Daniel K. Goldberg é secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Artigo publicado no Valor Econômico, edição de 25-09-06