A CEF que se cuide ao financiar construtoras para não reeditar histórico de créditos podres

Governo criou até uma estatal só para tentar recuperar os beiços de bilhões de reais tomados pela CEF

15.09.2006 - 21:35

Antonio Machado

Sem querer ser estraga prazeres, não custa lembrar, agora que a Caixa Econômica Federal foi autorizada a conceder financiamento direto a construtoras, o que justifica a existência, no Ministério da Fazenda, da Emgea, estatal criada só para recuperar créditos podres da União, e por que tais operações estavam suspensas desde o governo passado. Se a CEF fizer o que fazem todos os bancos ao se confrontar com devedores inadimplentes e mandar as dívidas para o pau, esquece, vamos em frente. Mas o histórico não é bom.

Pela nova regra, a CEF terá, de saída, R$ 1 bilhão para os novos financiamentos imobiliários ao construtor, que poderão aumentar se a procura for grande. E o BNDES também foi autorizado a entrar no ramo. Ao contrário da época das Encol da vida, os bancos passaram a ter mais garantias, sobretudo pelo sistema do chamado patrimônio de afetação, que aparta da contabilidade geral da construtora a obra objeto do financiamento.

Regras de cobrança mais duras também foram implantadas, inclusive prevendo a retomada de imóvel em caso de inadimplência (embora ninguém até agora, ao que se sabe, ousou testar a eficácia desse ato levando a juízo alguma situação real de despejo de mutuário inadimplente).

Os pepinos que apodreciam no balanço da CEF e foram transferidos ao patrimônio da Emgea, Empresa Gestora de Ativos, porém, existem, somam bilhões de reais e boa parte tem pinta de irrecuperável. Na prática, já virou prejuízo para a viúva e um dia vai engordar a dívida pública. Que surpresas guardam o patrimônio dessa estatal, cujo capital, da ordem de R$ 27 bilhões, dá a medida do beiço tomado pelo governo não faz muito tempo, quando o Estado se meteu a empresário e se movia pela mistura de benemerência e ação entre amigos e fraternidade partidária?

Há de tudo um pouco, mas, em número, o que mais tem são contratos de financiamento antigos, concedidos sob a regra de que ao seu fim o saldo devedor que porventura existisse seria quitado pelo tal do FCVS, o fundo de compensação das variações salariais, que acabou se revelando sem fundo. Por que? A inflação explodiu, o salário se defasou e a dívida continuou corrigida pelo índice de poupança.

É um caroço avaliado pelo Tribunal de Contas da União em mais de R$ 80 bilhões. São os chamados esqueletos, passivos semi-ocultos da União, que aos poucos são incorporados ao total da dívida pública.

Mão à palmatória

É fácil ao político justificar o gigantismo da dívida pública do Estado como fruto dos altos juros fixados pelo Banco Central no curso da política monetária. Se contasse a verdade, teria de dar a mão à palmatória e admitir que a dívida espelha mais os fracassos gerenciais do Estado que os juros de sua correção.

Os subsídios à habitação na época do finado banco estatal BNH são um desses nacos da dívida federal, tal como os déficits acumulados da Previdência. E assim como mais atrás, nos anos do suposto “milagre econômico” do regime autoritário, grande parte da dívida externa então criada se deveu ao financiamento dos déficits da balança externa do país devido às importações de petróleo e trigo – portanto, ao consumo.

Inspirando cuidado

Faz sentido por isso o alerta da economista Ana Carla Costa, da consultoria Tendências, sobre a reabertura do crédito estatal para a construção civil – que é uma boa providência, desde que tratada em condições de mercado.

Sem isso, segundo ela, são medidas que “inspiram mais cuidado que celebrações”. E arremata: “A história mostra que o fomento, e principalmente política social, faz-se com dotações orçamentárias e não com bancos públicos”.

Caroços de abacate

Não fosse o inferno, como se diz, pavimentado de boas intenções e o comentário da economista seria trivial. Deixa de sê-lo ao se pôr os olhos sobre os ativos podres da União, sobretudo os gerados por contratos imobiliários, repassados à Emgea para tentar recuperar. E olhe que esse esforço tem rendido resultados.

O problema é que há autênticos caroços de abacate: não descem. Muitos se arrastam há quinze anos, o devedor faliu e sumiu. Outros se negam a pagar até na Justiça. Tem hotéis de luxo, como Costão do Santinho e Rio Palace, centros comerciais, como o Shopping Norte, no Rio, pilhas de conjuntos residenciais, muito disso com dinheiro do FGTS. Erros não têm por que se repetir, mas a cautela recomenda lembrá-los.

A somatória desses problemas, diversos dos quais geraram os mais cabeludos escândalos e casos de corrupção da República, explica a maior parte da virtual paralisia do mercado de habitações no país. É bom ter-se isso em mente para que não se dissolva outra vez de maneira indigesta mais um esforço para recuperar um setor que em todo mundo é a locomotiva do crescimento e âncora social.

A atividade tende a aquecer e revigorar o PIB a partir de 2007, mas o maior entrave à expansão do crédito imobiliário é o baixo nível de renda da maior parte da população. Até construções com financiamento do FGTS - que rende ao trabalhador TR mais 3% ao ano, a mais baixa remuneração no país - se revelam caras para a maioria. Na prática, só atinge a população com renda de cinco salários mínimos para cima.

O atual governo chegou a cogitar um programa com pequeno subsídio, mas morreu de pancada da burocracia do Ministério das Cidades. Também tem isso, ideologia, a complicar a recuperação de um setor que mereceria melhor sorte.