Medidas pontuais pela habitação são do bem, mas governo pode fazer muito mais

Construção civil deveria ser prioridade número 1 em todo governo, pelos impactos econômicos e sociais

13.09.2006 - 17:34

Antonio Machado

O que vem para o bem merece aplausos, como as mini-providências a fim de aumentar a concorrência entre os bancos e o novo pacote com incentivos para ativar o mercado de habitação. Nem por isso se tem de ignorar o senso de oportunidade de tais medidas, neste final de campanha eleitoral. Praticamente consensuais, tais reformas fariam mais sentido se tivessem sido implementadas ao longo do mandato e não em seu estertor. Por que não foram aplicadas antes? Silêncio.

Mas não é só o momento. É também o conteúdo das mexidas, atendo-se ao que elas não mudam. O caso das medidas para reduzir o spread bancário, isto é, a cunha entre o custo de captação e aplicação de recursos pelos bancos, é um ótimo exemplo. O que se implantou foi a possibilidade de o assalariado e o detentor de dívidas trocar de um banco para outro que, supostamente, ofereça condições melhores, como juros menores e isenção de uma ou outra tarifa bancária.

Isso é bom? É. Mas deixa a suspeita de que o governo lava as mãos e não se vai preocupar por bom tempo com os fatores que de fato tornam o custo do dinheiro no Brasil uma afronta à racionalidade.

A questão dos incentivos à expansão do mercado imobiliário também tem um pouco desse sentido: mudar para tudo ficar como está. O que empaca o financiamento de mercado? É o valor da prestação, função do custo financeiro da operação, entre juros e taxas várias, como de seguros, e do prazo do financiamento.

No limite, o que não está focado é a renda do candidato potencial a financiamentos, excluído os que dependem diretamente de habitações a fundo perdido. O que se trata é de equalizar a renda com o custo e o prazo. Mas isso é o que menos se discutiu. E nem se vai, porque depende de que se aprofundem as reformas em toda a economia.

Não se desqualificam as medidas. Como se disse, antes isso do que nada. Louve-se até a disposição do governo de encontrar formas de facilitar a vida do cidadão em meio a essa interdição das grandes reformas, que são mais fiscais que monetárias, ao contrário do que supõem muitos dos que estão perto do presidente Lula e economistas que privam a intimidade da cúpula do PT.

Mas, talvez sem se dar conta, o ministro Guido Mantega, patrono das iniciativas pontuais, está no caminho certo ao tentar destravar, ainda que timidamente, setores engasgados por legislações arcaicas ou, no que tem sido o mais comum, pela simples falta de diálogo com os empresários.

Vontade de resolver

Se o governo tivesse demonstrado desde a posse a mesma vontade de resolver pequenos problemas, em diálogo aberto com o empresariado, provavelmente fosse outra a qualidade da economia e a disposição do empresariado em confiar e investir.

E, no entanto, o que menos se fez foi cuidar bem dessas relações, como se vê com o ainda sem solução problema das agências regulatórias, à espera da aprovação de projeto de reforma que não anda no Congresso por desinteresse de partes do governo.

A bem da verdade, nunca as entendeu nem sabe o que fazer com elas. Ora as vê como risco ao poder do Estado, ora tenta manipulá-las, como se observa em várias delas, cujos cargos de direção foram entregues a sindicalistas, que cuidam de tudo não necessariamente do interesse público, e a aliados políticos.

Anseio da sociedade

A reforma da construção civil, atual foco de atenções da Fazenda, era para ser, e deveria ser em qualquer governo, prioridade número 1, seja pelas suas implicações econômicas, ao conseguir vitaminar a mais longa das cadeias produtivas da indústria, seja sociais, já que é grande empregador de mão-de-obra menos qualificada – uma das possíveis portas de saída para a população assistida pelo Bolsa Família – e anseio maior da sociedade.

O que levou à estagnação em duas décadas e meia foi o esgotamento do subsídio público para os financiamentos em paralelo à queda de renda da sociedade. O sonho da casa própria virou pesadelo. Seja quem se eleger em outubro, o novo governo deveria começar por aí o seu mandato.

O que falta fazer

O que fazer? De início, estender a TJLP, taxa de juros de longo prazo operada pelo BNDES, hoje de 7,5% ao ano, para a construção civil. Criar um fundo de liquidez para tonificar o mercado de CRI, certificados de recebíveis imobiliários, que expressam fatias de hipotecas. Direcionar para valer o FGTS para o setor, não para obras de infra-estrutura. Já está aí um bom começo, e é viável.

O pacote anunciado é muito menor que isso. Volta a reduzir o IPI de mais uma penca de materiais de construção, estende o elixir do crédito consignado para a compra de imóveis, reabre na CEF a linha de financiamento direto do construtor e torna facultativo à banca o uso da TR, de taxa referencial, como indexador das prestações (o que incentiva o financiamento a prestações fixas, que já existem, mas a um custo elevado).

Se tais medidas fossem comparadas a um cardápio de restaurante, equivaleriam à refeição numa lanchonete. Mata a fome, mas está longe de ser o churrasco ou feijoada ansiado há décadas, seja para trocar de casa ou comprar o primeiro teto.

E isso por que? É o caroço do gasto público. Ele estará presente em toda equação cogitada para melhorar a vida, pelo menos enquanto a sociedade não entender a relação entre gasto do governo, isto é, a questão fiscal, e a política monetária. Como até economistas não se põem de acordo sobre isso, vai-se passar muito tempo para as coisas melhorarem por aqui. É da vida. Não adianta estrebuchar.