Governo lança pacote de medidas para a habitação, com crédito direto ao construtor

MP estabelece ainda uma nova lista de produtos com redução do IPI

12.09.2006 - 17:46

Redação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou agora à tarde um novo pacote de medidas de incentivo ao setor habitacional, incluindo a expansão do financiamento imobiliário e a desoneração tributária para alguns produtos do setor de construção civil.

Segundo a MP 321, a Caixa Econômica Federal retoma o financiamento direto ao construtor, que terá R$ 1 bilhão neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2007, com possibilidade de suplementação.

O limite de financiamento sobe de 50% para até 85% do custo da obra, com encargos que variam de Taxa Referencial (TR) mais 9,56% ao ano para unidades com valor até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para unidade residencial de até R$ 350 mil.

Além disso, o governo estabeleceu nova lista de produtos com redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

As medidas:
Confira os detalhes e a lista de produtos com redução do IPI no site do Ministério da Fazenda – aqui.

1. Financiamento imobiliário com taxas pré-fixadas (TR facultativa)
Pelas regras atuais, as operações nesse sistema só podem ser realizadas com a utilização da TR, índice que atualmente corrige os depósitos de poupança, acrescida de no máximo 12% ao ano. A medida estabelece que a taxa de juros a ser cobrada pela instituição financeira possa ser acrescida do percentual referente à TR, tendo assim uma operação a taxa pré-fixada.

2. Crédito consignado para financiamento da casa própria
Fica facilitada a utilização do crédito consignado em financiamentos para aquisição de imóveis residenciais. O saldo das operações de crédito consignado atualmente já é superior a R$ 44 bilhões.

3. Portal do Crédito Imobiliário
Cria um site específico na internet, aos cuidados dos ministérios da Fazenda e das Cidades.

4. Setor da Construção Civil na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Reivindicação antiga do setor, que deverá contribuir para a redução da informalidade, que tem sido diagnosticada como um dos entraves ao crescimento e desenvolvimento do mercado imobiliário.

5. Linha de Crédito da Caixa para financiamento da produção imobiliária
A linha visa financiar até 85% do custo da obra, limitado a 60% do Valor Global de Vendas, com adequação do crédito às especificidades de cada operação e de cada empresa, respeitando-se inclusive os aspectos regionais.

6. Investimentos em Moradia para Empregados
O BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados das empresas que tomarem recursos do banco. Atualmente, a instituição não financia a construção de imóveis.

7. Investimentos em Inovação
O BNDES reservará R$100 milhões para o setor de construção civil no âmbito de sua linha de apoio à inovação. Essa linha é destinada a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

8. Redução do IPI para produtos da cesta básica da construção civil
A medida dá continuidade ao processo, iniciado em fevereiro de 2006, de redução do IPI para materiais de construção, objetivando baratear o custo da habitação popular, com redução da arrecadação estimada em R$ 37 milhões ao ano.