Estado inchado, falso filantropo, é causa do juro alto e impostos que confiscam a competitividade

Quem pede real desvalorizado não difere de quem se aposenta com salário integral e não contribuíu para isso

11.09.2006 - 20:03

Antonio Machado

O dólar a R$ 2,15, média da semana mas ancorado neste patamar há meses e com jeito de que veio para ficar, é o que mais incomoda os grandes empresários com instalações no Brasil, os nacionais e os de subsidiárias de firmas estrangeiras. O câmbio em situação normal deveria expressar apenas a relação de troca entre moedas diferentes, mas no Brasil de tantas distorções econômicas e cinismo político é mais que isso: é renda para o exportador e meio de vida para especuladores financeiros.

O industrial que pede real desvalorizado não é diferente de quem se aposenta com salário integral, sem ter contribuído para isso. O que ambos esperam é que o governo tenha lado no conflito de renda e assuma a defesa de seus interesses. Para que sejam atendidos, os demais brasileiros têm de pagar a conta.

Primeiro, porque nada sai de graça, na medida em que governo não imprime dinheiro, apenas o confisca de um e o transfere a outro.

Segundo, conclusão da suposta decisão justa, se alguém ganhou de modo arbitrado e sem relação com a produtividade da economia, isto é sinal de que houve perdedores.

No caso das aposentadorias especiais, perdem os contribuintes. No do câmbio desvalorizado por artimanhas do Banco Central, perdem os brasileiros todos, indistintamente, pela inflação, que é a forma de a economia restabelecer o equilíbrio das grandes contas.

Não se advoga aqui a impropriedade do câmbio realista, a condição básica para a permanência do esforço exportador. O que se provoca é a necessidade de se discutir por inteiro tanto o funcionamento do Estado, ou seja, dos serviços públicos e seu custeio, como da economia em geral, porque é desta espécie de terapia de grupo das questões nacionais que pode sair a solução duradoura para nossos problemas, não de medidas tópicas. Como as recentes tomadas pelo Ministério da Fazenda para reduzir o custo do dinheiro.

Os correntistas ganharam a possibilidade de remanejar suas contas e dívidas de um banco para outro sem custos de CPMF e tarifas, com o que se espera aumentar a concorrência no setor financeiro. Bom! O cidadão aplaude, melhor isso que nada, mas o essencial nem foi discutido nem se prometeu solução para algum dia. Grave é isto: a velha mania de chutar para o alto tudo o que exige discussão.

A la Lampeduza

A questão do juro é bom exemplo sobre como problemas seminais da economia são tratados: mexem-se os acessórios para não revolver o principal a la Lampeduza.

O pacote não tocou na essência do que faz os juros serem recordes no mundo: os déficits orçamentários que engrossam a dívida pública, por si já um gargalo para a queda dos juros; a carga tributária que tributa o esforço e a eficiência à custa de desestimular o aumento da produção, a produtividade e a inovação; e os depósitos compulsórios dos bancos ao Banco Central, que enxugam a liquidez para reprimir o multiplicador do crédito, mola propulsora de qualquer sistema imbuído sem sofisma da meta de favorecer o desenvolvimento econômico e social.

Riqueza sem suor

Se o brasileiro fosse atento, constataria estarrecido que grande parte das fortunas feitas no país não resultou, como nos países ricos, da audácia do empreendedor. Da mistura de suor e riscos em obras que nascem pequenas e crescem com capital e inovação. Da aplicação sem desvios para a riqueza pessoal de qualquer estímulo externo, como os incentivos setoriais à industria nascente. Aqui, a riqueza brotou do Estado.

Não é a toa que a indústria custou a florescer, e os meios de enriquecimento fácil foram o extrativismo e o mercantilismo. Entre estas categorias, os que vampirizavam o Estado foram os mais retrógrados - e os mais duradouros, já que continuam aí, retardando o progresso.

O exemplo dos EUA

Estudo da afamada consultoria McKinsey revela que em 1913, quando a renda per capita nos EUA equivalia à do Brasil de hoje, o custo do governo americano correspondia a apenas 9% do PIB. Hoje, o gasto público total do Brasil chega a 42% do PIB, contra 37% nos EUA, que sustentam o mais impressionante aparato bélico de todos os tempos.

É o Estado inchado, falso filantropo, a causa dos juros indecentes e dos impostos que confiscam a competitividade dos bens nacionais, que por isso precisam do real fraco.

Grandes decisões econômicas nascem de pequenos predicados. Como a epígrafe do estudo da McLinsey, “O poder da produtividade”, que diz: “Os países pobres deveriam pôr seus consumidores em primeiro lugar”. Os governos reformistas da Índia nos últimos vinte anos seguiram tal conselho e levaram o país mais populoso do mundo a se igualar à China como fenômeno de crescimento econômico, exatamente o oposto do que acontece aqui.

Abandonaram o viés contra o capital estrangeiro e o dirigismo burocrático dos negócios nos anos 90. Resultado: os preços dos carros, por exemplo, desabaram, a demanda explodiu e a produção quadruplicou. Isso com apenas 11% a mais de empregos. A produção por empregado cresceu acima de 2,5 vezes.

O meio mais eficiente de os países reforçarem a economia e o bem estar das pessoas, segundo a Mckinsey, é aumentar a produtividade das empresas, primariamente encorajando a concorrência. Para isso o governo tem de ser enxuto e eficaz, onerando pouco os negócios, o investimento e a inovação. Um gigante no que lhe compete, como a educação, a saúde e a segurança, entre os serviços universais, e a ampliação e manutenção da infra-estrutura de estradas, saneamento, portos e energia, diretamente ou em parceria com o setor privado. Com isso, o câmbio vira fator secundário, como o é na Índia.