Se reeleito, Lula deverá enviar projeto da nova lei de comunicação em massa

Há estudos sobre mecanismos de incentivo à produção audiovisual, inclusive com renúncia fiscal

05.09.2006 - 13:21

Redação

Se reeleito, o presidente Lula pretende enviar no ano que vem ao Congresso o projeto de lei de comunicação eletrônica de massa. A informação é do coordenador da ação governamental da Casa Civil, Luiz Alberto Santos.

Segundo Santos, a nova lei terá de ser abrangente o suficiente para consolidar todas as questões ligadas à comunicação eletrônica, que inclui a produção de conteúdo independente e regional.

"Precisamos criar mecanismos de fomento à produção audiovisual, inclusive com renúncia fiscal," afirmou. O relato é da Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicação Celular.

Para Santos, uma das questões que precisam ser definidas pela nova lei refere-se à criação de uma agência reguladora para o setor. "Não sabemos ainda se deverá haver uma outra agência ou se as que existem atualmente - Ancine e Anatel - devem ser fundidas",

O coordenador acredita que as agências reguladoras brasileiras apresentam um nível de vulnerabilidade maior do que em outros países. "No Brasil, as agências estão mal resolvidas e enfrentam a captura dos setores econômicos".