Carga tributária na área elétrica de 52%, 67% na conta de luz, reflete abuso do gasto público

É como se o governante decidisse só de olho no caixa, pouco se lixando para a conseqüência sobre o cidadão

31.08.2006 - 19:43

Antonio Machado

A maioria dos candidatos, país afora, adota uma promessa comum: a redução dos impostos se forem eleitos. Falácia. A mesma promessa é feita eleição após eleição e a carga tributária só fez crescer ano após ano, atingindo em 2005 o recorde de 37,4% do PIB. De todos os produtos e serviços tributados, porém, um em especial devido à sua definição de bem essencial, de primeira necessidade, demonstra que o governante não fala sério com o eleitor: a energia elétrica.

De uma conta de luz de R$ 100 o consumidor paga de impostos nada menos que R$ 40. Isso em média, já que o ICMS, o principal tributo de estados e municípios e um dos vinte gravames que oneram a conta de luz, depende de onde se esteja. A alíquota média nacional, com todos os impostos e encargos sociais e setoriais, é de 43,7% - uma taxação por si imprópria para um bem de consumo contínuo, ofertado em situação de monopólio e comum a qualquer um, do rico ao pobre.

Mas têm estados em que a alíquota do ICMS assume a medida de um autêntico confisco, caso de Mato Grosso, Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Nestes estados, o ICMS é de 30%, que na prática chega a 42,86%, já que o imposto faz parte de sua própria base de incidência (é como se incidisse duas vezes), o que é das maiores aberrações do terrivelmente nocivo sistema tributário nacional.

O que já configura um assalto vira expropriação quando somado ao resto dos gravames: a carga tributária da energia elétrica nesses estados atinge indecentes 67%, mais da metade da média nacional.

É isso que explica o farol de políticos como Geraldo Alckmin, que quando governador de São Paulo reduziu o ICMS de vários produtos e se gaba da bondade, mas não conta que a arrecadação perdida foi compensada com a tributação de bens de oferta contínua e vendidos sem concorrência, o que inclui também os combustíveis e telefonia.

Só estes três itens já representam mais da metade da receita da maioria dos estados. No caso da energia elétrica, segundo Cláudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, sua participação sobre a arrecadação do ICMS saltou de 10,1% em 2002 para 15,1% em 2004 e continua crescendo.

Vista como árvore frondosa, a energia elétrica oferece múltiplas oportunidades de tributação, muitas sem transparência ao consumidor. Ele custeia sem saber tarifas menores aos consumidores de menor renda e programas como o Luz para todos, ambas iniciativas do governo Lula, cuja propaganda omite quem de fato patrocina tais filantropias. Seguramente, não é o governo.

Tem algo errado

A fotografia da miserabilidade da tributação sobre as empresas de energia elétrica e por conseqüência nas contas de luz faz parte de estudo da consultoria PriceWaterhouseCoopers, tema de um seminário realizado em São Paulo por iniciativa do Instituto Acende Brasil, sucessor da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica.

Os números falam por si. De uma amostra de 54 empresas das áreas de geração, transmissão e distribuição, representando mais de 70% do faturamento do setor, o estudo constatou que a carga tributária chegou a 43,7% sobre a receita bruta de R$ 80,6 bilhões. E tende em 2006 para 51,58%. Para o faturamento previsto em R$ 89 bilhões, crescendo 10,2%, a arrecadação aumentará 30%. Tem algo errado.

Igual à “mardita”

Que bens e setores se submetem a impostos cuja arrecadação excede a receita líquida, afora produtos submetidos a tributação punitiva por razões não econômicas, como bebidas e cigarros? Pois a carga tributária da área elétrica, um bem tão vital quanto a água, a faz se equiparar a uma garrafa da “mardita” - flagrante do desatino da situação fiscal no país. E o que é ruim pode ficar ainda pior.

A reforma do ICMS já votada no Senado e encostada na Câmera prevê a redução das alíquotas do imposto para apenas cinco. O risco é que a aplicável sobre energia, hoje em média de 21%, suba para 25%. O efeito será um aumento médio de 5,3% nas contas de luz, variando de quase estabilidade do Mato Grosso a até 16,9% no Maranhão.

Olho só no caixa

Tudo se passa como se o governante decidisse só de olho no caixa, pouco se lixando para a conseqüência de seus atos sobre o cidadão. Outro absurdo que vem prosperando, por exemplo, é a cobrança de ICMS sobre a tarifa social, subsidiada, à alíquota de 21%, o que implica um reajuste ao consumidor de 18%. Eis aí um caso concreto do abuso do gasto público, que leva o governo a tudo tributar.

Diante de tantas distorções até que a proposta básica do Acende Brasil é modesta: a redução gradual da alíquota do ICMS em nível nacional ao patamar de 12%, a volta da tributação do PIS/Pasep ao regime cumulativo à alíquota anterior de 3,65%, e não de 9,25%, e a extinção de encargos setoriais (um conjunto de taxas tão opacas quanto o nome que as identifica, como RGR, de Reserva Global de Reversão, e CCC, de Conta de Consumo de Combustível). Salles, do Acende Brasil, afirma que tais medidas fariam uma conta de luz de R$ 103 baixar para R$ 74, uma queda de 28%.

Os absurdos tributários da energia elétrica são apenas um exemplo entre tantas deformidades do sistema fiscal. A reflexão é que tal tema se tornou complexo demais para continuar de alçada exclusiva dos governos e do legislativo. Só com a compreensão de que são os excessos de gastos públicos que produzem tais anomalias cometidas à revelia do cidadão é que se poderá chegar a alguma solução. Ou a contribuinte acorda ou continuará com o papel de bobo alegre.