PT lança programa genérico, que Lula terá quando souber quanto pode investir e quem está com ele

Estado e governo têm de mudar e se modernizar, sendo que ambos, não a política, se tornaram disfuncionais

30.08.2006 - 19:56

Antonio Machado

O programa de governo divulgado nesta terça-feira pelo PT é antes de tudo mais um plano de intenção que de compromissos do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva - mas não, necessariamente, do presidente. Não se trata de uma filigrana, já que ambas figuras se confundem devido à esta faceta da lei eleitoral, que permite ao governante disputar sua reeleição no cargo, mas de realismo sobre o que se esperar deste documento de 32 páginas.

Como o cartapácio repete aquele outro preparado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sob a batuta do ministro Tarso Genro, maestro do Conselhão ou CDES, e nada fala sobre o problema fiscal do país, seu destino será um armário qualquer do Palácio do Planalto. Para ser levado a sério, bastaria, a rigor, conter uma única diretriz, meio assim: “O primeiro componente da Lei dos Meios será a fixação da meta em valor dos investimentos federais custeados com recursos fiscais, devendo todas as demais contas e rubricas do orçamento do próximo ano se adequar a este parâmetro”.

Esta seria a prioridade, devendo tudo o mais se subordinar a ela. Aqui, falamos em tese. Mas, na prática, não há nada mais urgente que a recomposição do poder de investimento do Estado, corroído anos a fio pelo aumento acima da taxa de crescimento do PIB e da inflação dos gastos correntes, incluídos neles as despesas com a Previdência, educação, saúde, a distribuição direta de renda e a folha do funcionalismo, além do custeio das atividades da enorme operação pública – que não se esgota com a manutenção do governo federal. Estende-se aos chamados poderes autônomos, o Judiciário e Congresso, e a estados e municípios, demais entes da Federação.

A taxa de investimento, que o programa de governo do PT fala em aumentar para 25% do PIB, estando hoje em torno de 20% (e menos, em moeda constante), estagnou-se porque o governo deixou de entrar com sua parte, reduzida, em termos de caixa, a 0,6% do PIB. E por que? Porque o que o governo investe se tornou resíduo do que sobra após todas as demais despesas, a maioria das quais fixada em lei.

O país sairá do brejo o dia em que o Estado aumentar seus gastos em infra-estrutura, retornando a algo como 2% de investimentos ao ano como proporção do PIB. E é por isso que não se escapa de o governo ter de conter o crescimento de seus gastos, começando pela Previdência. É esta sinalização que trará a queda dos juros reais para menos de 6% ao ano e a graduação de “bom para investimento”.

Esperando Godot

Mais de duas décadas e meia de estagnação relativa do crescimento da economia, seja em termos percentuais - à média de 2,3% ao ano -, seja comparativamente ao resto do mundo, que avançou a um ritmo acima do dobro da expansão brasileira, é tempo suficiente para que se forme o consenso sobre o que segura o desenvolvimento do país.

Vilões já houve vários, da dívida externa à hiperinflação, dos juros recordes ao déficit do orçamento, da baixa qualidade da mão-de-obra e educação ao reduzido poder de consumo da população. Só que os males foram passando, saindo de cena, e o país continua o que tem sido desde o fim do último surto de crescimento acelerado, entre os anos 50 e 70: uma terra à espera de Godot, do algo mais que nunca chega. O que? O crescimento sem meias medidas.

Trastes nacionais

Muitas destas mazelas ficaram no passado, como a hiperinflação. Outras estão se tornando tigres banguelas, como a dívida externa. Educação e combate à pobreza entraram na agenda de prioridades e não devem mais sair. O ensino básico praticamente se universalizou e o que entra na ordem do dia é o aumento de sua qualidade.

Se um a um os problemas nacionais ganham consenso e vão sendo atacados, mas ainda assim não se enxerga sinal de crescimento asiático do PIB, coisa acima de 5% a 6% ao ano, é porque o mocinho de outrora se tornou um traste: o Estado, que supera a capacidade da economia suportá-lo, e o governo, que já perdeu na poeira do tempo o papel de agente dinâmico do país.

A agenda real

Estado e governo têm de mudar e se modernizar, sendo que ambos - não a política - se tornaram disfuncionais, causa das misérias que acometem o país, inclusive da ética. O Estado hipertrofiado tem de voltar a ser o agente de mudanças pelo investimento. E o governo, o facilitador desse processo. Essa é a agenda real de Lula.

Quando o presidente poderá dispor de um plano de vôo realista? A rigor, somente depois de eleito e examinado as composições viáveis no novo Congresso. A expectativa é o tamanho que as urnas darão ao PT. Prevê-se a redução do partido, mas de quanto? Ao PMDB, o sócio provável do novo condomínio do poder, Lula poderá entregar algumas fatias cobiçadas do governo, mas não poderá submeter-se.

A natureza das reformas requeridas implica maioria de dois terços para mudar a Constituição, o que o obrigará a dialogar com o PSDB e o PFL. Lula já tem alguma interação com o governador Aécio Neves e deverá também construir pontes com José Serra, de modo a ampliar os pontos de aderências para não ter de comer na mão de ninguém.

Fora do ambiente parlamentar, terá pela frente o desafio do MST e os setores radicais da esquerda, alguns deles ansiosos em ver no segundo mandato Lula menos receptivo ao capital. Camaleão, terá de inventar algo para agradar tais aliados, sabendo que da política externa não deverá sair mais novidade.

O novo governo será uma caldeirada de PT, MST, bancos, Aécio, Fiesp, PMDB, Serra, PFL...