Anvisa cria grupo de trabalho para regulamentar a propaganda de alimentos

Idéia é monitorar publicidade de produtos potencialmente prejudiciais à saúde

29.08.2006 - 12:48

Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária montou um grupo de trabalho para criar uma proposta de regulamentação das peças publicitárias de produtos potencialmente prejudiciais à saúde.

O grupo é formado por vários órgãos, como os ministérios da Agricultura e da Justiça, Ministério Público, Instituto de Defesa do Consumidor, Conselho Federal de Nutrição, Sociedade de Pediatria, Câmara dos Deputados, Senado, Associação Brasileira de Alimento e Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária.

A preocupação da Anvisa é com o combate a doenças crônicas não-transmissíveis, como diabetes e hipertensão, que são responsáveis por 50% das mortes no Brasil, segundo a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da agência, Maria José Delgado Fagundes.

O objetivo é definir as regras de como devem ser elaboradas as campanhas publicitárias de produtos que contenham alto teor de gordura, sal ou açúcar. Segundo a gerente da Anvisa, a intenção não é censurar as campanhas. "A Constituição prevê que produtos que podem ser prejudiciais à saúde devem ser regulados pelo órgão de governo. Fica mais fácil para todo mundo dizer como fazer e o que fazer".

O documento, que já está quase pronto, tem 25 artigos que incluem definição de locais ou pontos de comercialização ou distribuição de alimentos e requisitos específicos para a distribuição de amostras grátis, cupons de desconto, patrocínios e outras atividades promocionais.

O texto também propõe que na propaganda deve ser ressaltada a importância do consumo adequado do alimento, de forma a integrá-lo a hábitos de vida e alimentações saudáveis, com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde.

A mensagem "Para uma alimentação saudável, consuma mais cereais integrais, vegetais frescos como frutas, legumes e verduras" também deverá ser incluída na propaganda.