Futuro cor-de-rosa do Conselhão só tem chance com reformas e se o gasto público encolher

Documento com metas até 2022 não prevê esforço fiscal. É um passeio ao acaso de contas que não fecham

28.08.2006 - 19:07

Antonio Machado

A beleza do documento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o CDES ou Conselhão, que após quatro anos de confabulações entre seus 102 conselheiros, 90 da sociedade e o resto do governo, foi divulgado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, com metas econômicas, sociais e de gestão pública para os próximos 16 anos, é o que ele não conta – ou deixa subentendido. Tem pinta de um plano de vôo para o desenvolvimento, e sobre isso é minucioso, tanto quanto ambicioso, salvo por um aspecto nem um pouco trivial: não prevê, nem sequer nas entrelinhas, nenhum esforço fiscal.

Mas, vá se saber: talvez pensar nisso seja pensar pequeno, reles detalhe para tomar o tempo de plenário tão superior, empenhado em questões superlativas - não questiúnculas, como o engessamento do orçamento federal, o déficit público, a carga tributária recorde no mundo para países com padrão de renda per capita assemelhada, uma dívida pública que suga a poupança nacional, investimento com recursos fiscais de 0,6% do PIB, uma gota d’água. Coisas assim.

O que são tais problemas quando se trata, como diz o documento do CDES, de “promover uma repactuação do país para construção de um novo ciclo histórico de desenvolvimento, socialmente mais justo e inclusivo, capaz de enfrentar a agenda histórica e estrutural das desigualdades sociais e regionais do Brasil”? O dado mais palpável é a meta de crescimento econômico mínimo de 6% ao ano até 2022 - e isso com inflação anual de 3%, o valor do PIB mais que dobrando, chegando a R$ 5 trilhões, a renda per capita batendo em R$ 25 mil em dinheiro de 2005 e investimentos a gosto.

Do estudo, pois deve ter havido um, sabe-se pouco, afora o que o ministro Tarso Genro, que acumula a função de coordenador político do governo com a de secretário do Conselhão, revelou: o trabalho é fruto de contribuições dos conselheiros e técnicos do governo, com o apoio técnico da FGV.

A peça divulgada é um enunciado de 24 metas, com várias outras secundárias e uma única menção, em suas 17 páginas, além de vaga e imprecisa, ao constrangimento que é a causa da estagnação relativa do desenvolvimento nas últimas duas décadas e meia: a hipertrofia do Estado, associada ao crescimento incontrolável do gasto público de custeio e consumo, que asfixiou o investimento estatal, reduziu a renda do trabalho e expeliu do mercado o investimento privado.

Lapso eleitoreiro

Ainda assim, tal menção entra num contexto que não guarda relação alguma com a abertura de espaço para o crescimento do investimento privado numa economia premida por impostos e juros - que tolhem o “espírito animal” do empresário a que se referiu semana passada o ministro Guido Mantega -, justamente para que o aumento do gasto público não provoque inflação, se encontrar o ambiente empresarial imbuído do mesmo propósito expansionista.

Esse lapso condena a peça ao arquivo até porque já cumpriu o seu papel: dar a Lula uma plataforma para pintar um horizonte radiante para o país.

Passeio ao acaso

O crescimento econômico, segundo o documento do CDES, virá com a “progressiva redução da taxa de juros” e também dos gastos, pela “melhoria da gestão pública, e da sonegação e da informalidade”, o que, acrescenta, “abre espaço para a necessária diminuição da carga fiscal” para um “patamar em torno de 33% (do PIB) no prazo máximo de cinco anos”.

Associado à meta do crescimento do PIB de 6% ao ano, com taxa de investimento subindo até 25% do PIB e isso com aumento real de 150% do salário mínimo, redução dos juros e do compulsório dos bancos, diminuição de impostos e aumento do total do dispêndio público em infra-estrutura dos atuais R$ 12 bilhões efetivos para cerca de R$ 70 bilhões anuais, o que se tem não é um plano, mas um passeio ao acaso de contas que não fecham.

O ovo e a galinha

Noutro trecho o texto fala em cumprir “de maneira sistemática” as metas de inflação, o que, diz, derrubará a taxa de juros real para 3% em cinco anos, liberando R$ 181 bilhões de 2007 a 2010 para os gastos e investimentos públicos. Coisa de louco.

Primeiro, não há nenhuma referência a que o orçamento é deficitário, 2,3% do PIB, ou, ao ano, exatamente o que o documento prevê aumentar o gasto à custa da redução de juros. Segundo, o juro cairá quando o gasto público diminuir, não aumentar. Quanta perda de tempo...

Espera-se que não seja por influência de uma peça que não fica de pé após uma leitura na diagonal que o presidente Lula tenha dito na assembléia do Conselhão que não pensa “como alguns críticos, que acham que colocar as contas em ordem significa cortar, cortar, cortar”. Infelizmente, presidente, é isso mesmo.

Aliás, como já é praticamente certa sua reeleição, antecipe como tarefa número 1 de suas articulações para remontar a base de apoio parlamentar tanto a prorrogação da CPMF como da DRU, a Desvinculação de Recursos da União, que lhe permite manejar discricionariamente 20% da receita tributária. Ambas vencem em 2007 e sem elas nem o presidente nem os parlamentares terão o que fazer em Brasília.

O orçamento, sem a DRU, já tem a totalidade das receitas amarrada às despesas. Significa que basta um contador para fazer a partilha pelas rubricas, pois não haverá dinheiro para nada mais. Essa é a realidade. O país está maduro para dar um salto de qualidade, mas só se o gasto público parar de crescer, nem que isso leve anos.