Guido acerta em apertar a banca, mas vem do Estado carcomido a aberração dos juros altos

Distorções resultam da captura dos bancos pelo Estado para atender arrecadação de impostos e giro da dívida

26.08.2006 - 01:18

Antonio Machado

O ministro Guido Mantega é criticado por estar cobrando da banca providências para a queda do lucro por operação, o chamado spread, dado pela diferença entre o custo de captação de recursos e o juro embutido no valor dos empréstimos, afora as tarifas. Guido prepara um pequeno conjunto de reformas para tentar baixar o juro bancário e passou a pedir colaboração aos banqueiros.

A banca alega que o dinheiro é caro por culpa de medidas adotadas pelo governo, não por ganância do sistema financeiro. O argumento dos bancos é sólido. A atividade financeira é das mais cerceadas e regulamentadas, além de tributadas, a pretexto, as duas primeiras, de combater a inflação e dirigir um fluxo compulsório para o giro da dívida pública, e a terceira, por um viés e ingenuidade.

O viés é ideológico: se o aplicador tem sobras financeiras, seja ele uma pessoa ou empresa, então, pode antecipar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento do dinheiro aplicado. A ingenuidade é resultado da crença, verdadeira, de que os bancos lucram muito e, por isso, devem recolher mais impostos, o que não é necessariamente a realidade. Explica-se: como tanto cerceamento torna o dinheiro escasso, a demanda sempre supera a oferta, o que dá aos bancos poder de mercado para arbitrar a seu favor os juros.

Por engenharia reversa, os tributos são repassados ao cliente, de modo que a margem de ganho seja a que o banco deseja. Tal regra é também adotada por empresas não financeiras com poder de mercado.

Em qualquer caso, ao onerar a intermediação financeira, o governo a trata como uma fonte de renda de detentores de recursos, o que é mas não só: o dinheiro disponível, antes de mais nada, é um insumo para o giro dos negócios e o investimento na produção. A renda que ele gera deveria ser tributada de preferência na declaração anual, como ocorre nas economias mais bem sucedidas. Também não deveriam incidir sobre sua movimentação taxas desprovidas de fundamentação regulatória e social, como a CPMF – na prática, um confisco.

Apesar desse arrazoado, o fato é que os bancos têm espaço para lucrar muito acima do razoável, imaginando-se um ambiente não de concorrência imperfeita como as normas cerceadoras da atividade financeira acabaram produzindo, o que dá razão ao ministro Guido de apelar aos banqueiros. Ele pede razoabilidade ao setor. Tudo bem. É isso. Mas também deveria ir mais fundo na questão.

Não é quase nada

O governo virá com medidas que darão ao correntista o direito de transferir para outro banco a sua ficha cadastral, com o que se espera aumente a concorrência, e também vai ampliar o alcance da central de risco de crédito já operada no Banco Central. Não é nada, não é nada, e não é que é quase nada perto das distorções impostas à banca?

O economista-chefe da Febraban, a Federação dos Bancos, Roberto Troster, está submetido a uma espécie de silêncio obsequioso, depois que entrou numa polêmica com Guido. Mas, como professor da Faculdade de Economia da USP, ele diz o que quiser.

É assim, como professor, que escreveu nota técnica da FEA-USP na qual afirma que, ainda que a atividade bancária por absurdo fosse beneficente, ou seja, operasse sem lucro, e a Selic fosse zero e não houvesse inadimplência, o tomador de empréstimos pagaria 29,4% ao ano. Atente-se: o spread bancário médio é da ordem de 40%.

E o que são estes custos? Resultado da soma do PIS, Cofins, IOF, CPMF, IR, recolhimento compulsório de parte dos depósitos à vista e a prazo ao Banco Central (coisa de 53%) e mais 2% para o FGC, Fundo Garantidor de Crédito. “Um absurdo!”, concluiu. Tanto quanto, com tudo isso, os lucros dos bancos serem ainda tão grandiosos.

É só pau no devedor

Os depósitos recolhidos pelos bancos ao BC, atualmente de R$ 155 bilhões, são maiores, segundo Troster, que o total de empréstimos à indústria ou ao total dos créditos rural e imobiliário, juntos. “Não se deve estranhar que essas linhas de créditos sejam caras e escassas”, diz. O financiamento de uma casa demora mais de um mês para ser aprovado e exige certidões e impostos que custam cerca de 5% do preço do imóvel. “Um contra-senso”, comenta.

Uma dívida de R$ 500 cobrada na Justiça não se resolve em menos de três anos e custa 97,2% de seu valor. Melhor nem cobrar, o que faz o banco se precaver aumentando os juros. É uma conspiração contra o devedor.

O que tal situação demonstra é que também o setor financeiro tem de passar por uma reforma profunda, não apenas as que costumam ser inseridas nas agendas de modernização do país, como a tributária, a da Previdência, a federativa, a partidária, do sistema eleitoral e a trabalhista. As estruturas do Estado estão carcomidas e não se prestam mais para promover o crescimento com justiça social.

Se têm alguma serventia é a de perpetuar as iniqüidades nascidas de um Estado que se tornou inoperante e disfuncional e se recusa a encolher e a se deixar administrar. Dia chegará em que nem servirá a quem dele se beneficia, começando pelo funcionalismo.

Grande parte das aberrações financeiras resulta da captura dos bancos pelo Estado para atender as necessidades de arrecadação de impostos e de financiamento da dívida pública, que nada têm a ver com as necessidades imanentes da nação. Como os bancos aprenderam a tirar proveito dessa situação esdrúxula, tem-se esse quadro que só satisfaz uma minoria e ninguém se encoraja em reformar.