Não há país com tantas distorções econômicas e péssima qualidade da gestão pública

O governante não pode dar prioridade à macroeconomia e à política e esquecer de fazer o básico: governar

23.08.2006 - 17:01

Antonio Machado

Não tem nada mais prejudicial para o encaminhamento das soluções dos problemas que atrasam o desenvolvimento econômico e social do país que certas crenças equivocadas, muitas de má fé, disseminadas para iludir os incautos ao custo de condenar o país ao atraso.

Uma das mais comuns, preferida pela esquerda, é a que amaldiçoa o ajuste fiscal, notadamente o superávit primário, como exigência do FMI para pagar juros a banqueiros. Nem o FMI ainda dá as cartas na economia brasileira nem a dívida pública é detida por bancos, não a sua parcela mais relevante.

Boa parte dos papelórios do Tesouro pertence ao cidadão que aplica suas poupanças em fundos de renda fixa e às empresas com disponibilidade de caixa. O banco é, para estes aplicadores, apenas o intermediário e gestor dos fundos que consolidam os investimentos financeiros.

O que mais há no debate econômico e também no processo decisório do governo são disparates. Pegue-se o caso da proposta de reforma da Previdência, que passou a acumular déficits crescentes a partir de meados dos anos 90. O que se impõe corrigir é um sistema que já não se financia apenas com contribuições de empregados e empresas, conforme determina a Constituição.

Virou por isso um sugadouro de recursos orçamentários destinados à assistência social e à saúde por meio de contribuições e taxas criadas especificamente para tal fim, não para cobrir aposentadorias e pensões.

Não refresca a discussão dizer que são os benefícios pagos a quem nunca contribuiu para a Previdência, como os idosos com mais de 60 anos e os trabalhadores rurais, as causas do déficit, já que para isso é que se previu na Constituição a assistência social e fontes próprias de custeio, como a Cofins, CSLL e CPMF.

Também não ajuda afirmar que o INSS, isto é, o regime geral do setor privado, tem receitas que o tornam superavitário. Elas incluem equivocadamente as contribuições dos aposentados do setor público, que só podem ser usadas para cobrir o déficit deste segmento da Previdência.

A soma destas distorções com a péssima qualidade da administração dos dinheiros públicos é o que faz do Brasil um país jabuticaba: é o único, comparado a outros com renda per capita assemelhada, com despesas do Estado da ordem de 42% do PIB, que exigem um volume de impostos de 38% do PIB, afora uma dívida pública líquida de 50% do PIB e mais um déficit orçamentário de 2,5% do PIB (que é coberto com a emissão de mais dívida).

É isso que faz o crescimento do PIB ser pífio, obscurece o futuro e torna a sociedade tão desigual.

Saúde cara e ruim

O economista Simão Davi Silber, da Faculdade de Economia da USP, afirma em nota sobre as despesas do governo que o seu crescimento “até poderia ser festejado”, se houvesse aumento da qualidade dos serviços sociais. Mas que nada. Comparações internacionais mostram que se gasta com saúde no Brasil, por exemplo, 30% mais que seria esperado de países com renda per capita equivalente.

Mas, segundo Silber, a produtividade destes gastos é muito baixa. Se tivesse a mesma eficiência observada em países comparáveis, a mortalidade infantil deveria ser a metade da atual e à média de esperança de vida ao nascer seriam adicionados mais cinco anos.

Educação elitista

Com educação, a gestão comparativa revela uma tragédia. Diante do gasto per capita realizado com o ensino universitário, o número de alunos matriculados deveria ser o dobro do observado. A proporção de alunos que completam o ensino fundamental está 5% abaixo do que se esperaria pelo padrão médio internacional.

Gasta-se no país 20% menos com o ensino fundamental e 45% menos do esperado com o colegial, pelos padrões mundiais, enquanto com as universidades o gasto per capita é 20% maior. “Os países bem sucedidos em política educacional usaram o modelo oposto do aqui adotado, que é elitista”, diz o professor Silber.

O caos tributário

São estas considerações que deveriam estar na boca dos candidatos neste ano de eleições. Mas quem se dá ao trabalho? Pois deveriam. A despesa real do governo, excluída a Previdência, os juros e os investimentos, cresceu a uma taxa de 5,5% ao ano na última década. “Se a economia repetir nos próximos vinte anos o crescimento da década passada, 2,5% a/a, a carga tributária chegará a 54% do PIB somente para acomodar esta expansão do gasto público”, diz Silber.

O Estado brasileiro é um elefante, que se tornou um fardo não no sentido liberal da crítica - que defende a mínima presença estatal na sociedade -, mas no da eficiência e equidade. Cobra-se um esforço demasiado do contribuinte, forçado a entregar dinheiro bom para sustentar uma estrutura comodista, que cresce movida não mais pelo interesse público de servir e proteger, mas pelas razões das corporações e forças políticas que capturaram o Estado.

O economista Simão Silber acha “fundamental” criar o Conselho de Gestão Fiscal, já previsto em lei, para estabelecer a metodologia e os parâmetros de avaliação da gestão dos recursos públicos, hoje entregues ao Deus dará – no mais das vezes, à corrupção.

Não pode mais é o governante dar prioridade às questões da macroeconomia e da política e esquecer de fazer o básico: governar, distribuindo metas de desempenho, acompanhar a sua execução e cobrar resultado. Isso é o mínimo que se espera de um presidente e dos parlamentares eleitos para fiscalizar o que faz o governo.

O maior déficit do país, mais grave de todos, é o da boa administração.