Para ser levado a sério pelo empresariado, novo governo tem de rever cultura antinegócios

Guido quer que empresário liberte o “espírito animal” e passe a investir, mas os entraves ainda são muitos

21.08.2006 - 18:59

Antonio Machado

Com a clássica imagem descrita pelo grande Keynes do “espírito animal” que todo empresário se permite liberar quando se sente tomado pelo desejo impulsivo de empreender e tomar dívidas para fazer e crescer, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, instou os capitães de indústria, durante cerimônia em São Paulo que premiou os maiores do país com o “Valor 1000”, a darem este salto que é o que carece a economia para sair da mediocridade dos últimos anos.

Se não investem ou deixaram de investir é porque lhes falta rede de proteção e incentivos que minimizem os cálculos racionais, como uma taxa de retorno de novos projetos substancialmente maior que a obtida com a aplicação de suas reservas financeiras em títulos do Tesouro, que garantem um rendimento superior sem risco algum nem as chatices da burocracia e os aborrecimentos de um ambiente de leis e regras feitas para atazanar o empreendedor.

Como o vendedor de carro usado, que esconde os defeitos e puxa a atenção para as maravilhas do DVD e os bancos de couro, Guido foi, antes que ministro, um evangelizador da causa do investimento. “Estamos iniciando um ciclo de desenvolvimento, que só irá adiante se os empresários tiverem ousadia de aumentar seus investimentos”, reconheceu, dando de certo modo razão à tese do Banco Central de que a economia padece de restrição de oferta para aceitar qualquer taxa de expansão do consumo. “Só um ciclo de investimentos poderá levar à consolidação do crescimento sustentável.”

Guido pediu aos empresários iniciar uma etapa “mais ambiciosa e ousada” de aumento da capacidade produtiva, sob o argumento, que requer maiores evidências, de que já “existe um horizonte mais seguro para a economia”. Mais seguro parece exagero, frente à péssima estrutura fiscal do país, origem da carga tributária e dos juros que atentam contra a atividade empreendedora. Melhor seria dizer que o horizonte está mais claro ou menos opaco.

Guido tem como meta elevar de 20% para 24% a 25% do PIB em quatro anos a taxa de investimentos anuais no país. Mas se só se chega ao cenário ótimo por meio de reformas difíceis, embora não inviáveis, e que terão de ser feitas com chuva ou tempo bom em algum momento - como da Previdência, dos impostos e relações trabalhistas, entre outras -, há também toda uma cultura antinegócios no país que já é hora de desmontar, caso o governo queira ser levado a sério.

Estado de desatinos

No estudo “Brasil, o Estado de uma Nação, 2006”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, do Ministério do Planejamento, lista um conjunto de mazelas suficientes para calar o urro do mais selvagem dos capitalistas. “Estudos do Banco Mundial constataram que o Brasil está entre os dez países com maior prazo e número de procedimentos para abrir uma empresa”, espanta-se o IPEA.

Mas tem mais desatinos. Os encargos trabalhistas em relação ao rendimento total do setor industrial aumentaram de 43%, em 1986, para 57% em 1995, e agora estão por volta de 60%. Eis um viés que joga contra a competitividade da empresa no exterior e sabota o emprego, pois incentiva a utilização de tecnologias poupadoras de mão-de-obra.

O dilema de Lula

O Brasil também é, segundo a listagem do IPEA, um dos dez países que mais regulamentam a obtenção de alvarás e mais tomam tempo das empresas para o pagamento de impostos. É onde os impostos têm a maior incidência sobre os lucros das empresas.

Está entre os que impõem maiores custos para demitir, além de ser o menos flexível para contratar e o que mais restringe as condições de emprego (regrando jornada de trabalho, férias, salário mínimo etc.).

Lula, ex-sindicalista, deve viver o dilema de manter um status quo que só atende quem está empregado e dificulta a criação de emprego.

Um sócio perdulário

O IPEA corrobora o que o Banco Mundial constatou: que as regras de funcionamento do mercado de trabalho não são compatíveis com “a necessária promoção do aumento dos investimentos e competitividade das empresas”.

O balanço semestral da Gerdau dá a medida de tanta distorção. Mais internacionalizado grupo nacional, com usinas nos EUA, Espanha e América Latina, a Gerdau paga de impostos no Brasil quase o dobro do que recolhe lá fora, enquanto gasta com salários e fornecedores aqui dois terços menos que no exterior. O governo é um sócio perdulário: exige muito, até do salário, e devolve pouco.

É fácil deduzir que se a empresa está forçada a recolher mais de impostos do que gasta em salários e com sua atividade operacional a economia só pode estar muito doente - e o governo, parlamentares e quem mais cuide do problema, completamente confusos.

Não é que os equívocos sejam exceção. Tome-se o argumento dos que recusam a necessidade de reformar a Previdência, apesar de deficitária: a seguridade, advogam, seria “o maior programa de transferência de renda” para reduzir a pobreza. Estranho tal conceito de pobreza.

O sistema protege os empregados com carteira assinada, não pobres que nem sequer têm acesso a um emprego informal. Estes necessitam de assistência social mas boa parte da verba orçamentária prevista para este fim é desviada para cobrir os déficits previdenciários. É como diria Bussunda: “Fala séééério!” Tem mais: o IPEA estima que haveria mais 3 milhões de empregos no país se fosse zerado o custo de demissão.

O viés antinegócios costuma gerar aberrações do tipo apontado pelo IPEA. Se o governante se livrasse pelo menos desse preconceito, já haveria uma pequena revolução.