Lucro recorde de bancos traz de volta debate sobre juros disformes cobrados nos empréstimos

O que propõe o governo contra quadro de juros elevados é para ser lido mais no contexto das eleições

10.08.2006 - 17:41

Antonio Machado

O anúncio dos lucros semestrais recordes, primeiro do Itaú, de R$ 2,95 bilhões, depois do Bradesco, maior ainda, de R$ 3,13 bilhões, trouxe de volta o debate sobre os disformes juros cobrados pelos bancos, sem similar no mundo, e sobretudo do spread - a diferença entre o custo de captação de recursos pelo sistema financeiro e o que cobra nos empréstimos. Diferentemente do verificado em outras ocasiões, a discussão vem se dando sobre as causas dessa distorção e não da suposta venalidade dos bancos, o que é um progresso.

Motivos não há apenas um, mas vários, todos complexos, surgidos em momentos diversos e acumulados uns sobre os outros, criando a situação que se conhece e vem de longe, que conforta o governo e os bancos, de certa forma até os segmentos sociais com poupança, mas não serve, em longo prazo, para a viabilidade do crescimento sustentado da economia.

O que propõe o governo contra o quadro de juros elevados é para ser lido mais no contexto das eleições que se avizinham, espécie de satisfação aos resultados estupendos dos bancos, que entendido como solução definitiva.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou que há em estudos três medidas, todas tópicas. Pelo tempo que elas são conhecidas, causa espanto que continuem em estudos. Uma trata de ampliar a Central de Riscos, que vem a ser a centralização de um banco de dados no BC com informações sobre o histórico cadastral e de crédito de empresas e pessoas.

Com mais segurança ao analisar a concessão de créditos, a taxa de inadimplência tenderá a baixar e, a reboque, o ágio incorporado ao custo dos financiamentos como uma espécie de seguro preventivo contra maus pagadores.

A medida dará ao cliente a posse de sua ficha cadastral, que hoje é do banco com o qual tem relações. A portabilidade do histórico do cliente poderá ser um poderoso indutor da concorrência para um setor que não obstante invista muito em propaganda pratica juros e tarifas de serviços praticamente iguais.

Meirelles também falou em permitir ao assalariado transferir de um banco para outro a sua conta de salário, o que é menos seguro que produza algum efeito. A empresa pagadora negocia benefícios com o banco no qual deposita a folha salarial, e muitas já os transferem aos funcionários.

Regras erráticas

Tais medidas são da agenda de reformas microeconômicas que o ex-secretário de Política Econômica da Fazenda Marcos Lisboa tinha como missão. Ele já se foi há dois anos e o que propunha continua em estudos. Convenhamos, é inépcia demais do governo.

Mas, embora corretas, essas reformas são fracas contra o problema dos juros. Nem que a Selic, o piso do custo do dinheiro, siga cadente, como prevê o ministro Guido Mantega, os juros bancários necessariamente irão atrás. Não só ela os estufa. Um conjunto errático de regras torna a atividade bancária a mais regulada na economia e assim tem sido porque, a rigor, a banca perde pouco, ou nada, com isso.

Controle absoluto

Os bancos são submetidos a um processo draconiano de recolhimento compulsório de seus depósitos. Da conta corrente dos depósitos à vista, o BC expropria 45%, pelo qual não paga nada embora ao banco haja o custo de manutenção da conta (que acaba ressarcido por meio de tarifas). E toma mais 8%, remunerados pela Selic.

Dos depósitos a prazo, aqueles que o banco capta, por exemplo, por meio dos CDB (certificados de depósitos bancários), o BC recolhe 12% e remunera a banca também pela Selic. Ao todo, de cada R$ 100 captados pelos bancos à vista para emprestar, o BC fica com R$ 53. Não existe em nenhum lugar no mundo recolhimento compulsório nessa magnitude.

Lógica de cinismo

Dos R$ 47 que sobram das captações dos bancos, parte, além disso, tem de ser aplicada em crédito rural (25% dos depósitos à vista) a 8,75% ao ano. Parte (2%) vai para o microcrédito a 2% ao mês. E tem os impostos cobrados do aplicador de dinheiro e do tomador de empréstimo, que sugam mais 21%.

E por que os bancos só reclamam ao se verem arrastados para o linchamento? Porque o governo faz vista grossa para o spread, que chega em média a 40%. A Selic paga 10% reais. O custo das tarifas excede o bom senso.

Em suma, os bancos, apesar de tudo, podem ter lucros recordes, se forem eficientes, e os são em regra. As empresas sem BNDES e as pessoas sem o crédito consignado pagam tudo: o cinismo do governo e a fortuna da banca.

A cumplicidade entre governo e bancos tem tudo a ver com o caroço da dívida pública, fruto por sua vez de uma barrigada proposital na troca de moeda para o real, em julho de 1994, sobreposto com gastos públicos acima das receitas orçamentárias todos os anos até agora, 2006.

O que cauterizou a hiperinflação foi o fim da emissão de moeda para cobrir gastos governamentais. Em vez de queimado por inflação ou imposto, o dinheiro excedente foi trocado por papéis do Tesouro, que foram incorporados ao estoque da dívida e enfiados nos bancos. É uma riqueza financeira oca que gira na economia.

Foi para abrir espaço à expansão do crédito doméstico – ou, dito de outro modo, permitir ao BC relaxar o controle monetário -, que o Tesouro fez aprovar a isenção de IR para o dinheiro estrangeiro aplicado na dívida pública.

Esta é a explicação seminal para os juros: uma dívida desproporcional à capacidade de a economia poder financiá-la em condições normais. O gigantismo do Estado embala a distorção.

A política do BC de zerar a cada dia as tesourarias dos bancos arremata a história. Não fizesse isso, sobraria dinheiro no caixa do sistema. Os juros despencariam. E a dívida estaria a pé.