Críticos propõem pacto para romper submissão do Estado aos mercados financeiros

Questão está mal posta. Não há nem Estado mínimo nem governo fraco. Parasitismo é que os enfraquece

28.07.2006 - 22:05

Antonio Machado

Se não fosse por razões objetivas, o noticiário inundado de notas e informações sobre a corrupção no Congresso e sua infiltração no governo federal já parece razão suficiente para esvaziar propostas de adeptos da maior presença do Estado na economia e na sociedade que começam a chegar aos candidatos à Presidência. O problema dos auto-intitulados “desenvolvimentistas”, críticos do rigor fiscal e da política monetária, já aparece no preâmbulo da tese: a noção de que, no Brasil, o Estado é mínimo e fraco.

Se as despesas públicas consolidadas são da ordem de 42% do PIB, a carga tributária é de 38% do PIB e a dívida pública bruta chega a 71% do PIB (ou 50,3%, de acordo com o conceito de dívida líquida adotado pelo país), a última coisa que se pode dizer é que haja pouco governo.

Não falta governo, mas foco, prioridade e um plano nacional de desenvolvimento, a parte do diagnóstico dos chamados desenvolvimentistas menos sujeita a polêmicas. Mas isso desde que se retome o seu controle das forças que o capturaram.

É porque o Estado é enorme e o governo, seu gestor, pode muito, que grassa a corrupção, como a da máfia das sanguessugas, sintoma de instituições fracas, principalmente o Legislativo, que reagem, por relações de dependência, não ao interesse público, mas aos de oligarquias políticas, empresariais e sindicais e de corporações do próprio sistema, numa subversão da ordem de prioridades.

Não é a autonomia operacional do Banco Central o elemento daninho nesta lógica, mas o que leva a política monetária a ter de servir de calçadeira para uma economia tipo pé 38 calçar um Estado 42.

E, no entanto, criticam-se os mercados financeiros de impor condições à economia, não a lógica iníqua que leva o governo e o Legislativo a primeiro contratar o gasto, normalmente sob a forma de repasse a grupos sociais e de pressão, e depois esperar que a estrutura de Estado corra atrás do financiamento. Que virá ou pelo aumento de impostos ou de dívida ou, à falta de ambas, de inflação.

Como por lei o Banco Central tem uma meta de inflação a cumprir, o que trava a possibilidade do financiamento inflacionário - isto é, por meio da emissão de moeda – sempre que o Estado, em ambiente de equilíbrio, aumenta seu tamanho é o setor privado (formado por empresas e pessoas) que tem de encolher. Dito de outra forma: as pessoas desistam da expectativa de aumentar sua renda, devido ao fantasma do desemprego, e as empresas, de crescer.

Origens do impasse

Há muitas formas de explicar a relativa estagnação econômica no país, expressa pelo pára-anda da economia (cresce muito num ano e desacelera o crescimento no outro) visto nos quatro anos da atual gestão – e, de resto, em todos as últimas duas décadas e meia. Mas a que funde a racionalidade econômica com a política parece a mais adequada para explicar o impasse.

Concebeu-se na Constituição de 1988 um Estado de bem estar social e provedor ao lado de um modelo econômico em que a primazia do capital privado deveria conviver com o investimento público em obras de infra-estrutura. O caso é que nem havia uma dimensão econômica para o tamanho das ambições sociais nem se deu ao privado a segurança para liderar o arranque.

Overdose do social

O Brasil padece de uma overdose de escolhas em favor do social, o que seria meritório, se não se tivesse desacreditado o crescimento movido a investimentos na produção, para não falar da ênfase zero à busca da produtividade do capital, tanto monetário como humano, como o meio mais democrático, justo e duradouro para erradicar a pobreza.

Isto se deve à displicência com que se trata o dinheiro público, de modo que do orçamento de impostos o que sobra, após as transferências, custeio da máquina pública e o pagamento de parte dos juros, é ridículo 0,6% para o Estado investir. E como o Estado não cessa de crescer os gastos não reprodutores da riqueza nacional o capital privado se apercebe sem chão para prever sua expansão.

Estado vampirisado

É preciso extrema cautela com as idéias de “pacto político” para resistir às imposições dos mercados financeiros, quando o que dará autonomia ao Estado é livrá-lo do vampirismo que o aprisiona, como as gestões FHC pós-1999 e Lula conseguiram ao desatrelar o país da algema da dívida externa e do FMI. Não se trata de mais ou menos Estado, mas de cuidar de sua eficiência e recuperar o investimento público, além de dar segurança ao setor privado para investir.

Está aí uma agenda com muito pouco charme, além de focar no âmago do próprio Estado as forças que o arruínam. Inimigos externos são mais atraentes, em especial quando identificáveis de forma difusa, como os tais dos “mercados”: existem, mas não têm face.

O pacto redentor será aquele que reconheça na dívida pública o que empaca o crescimento sustentado da economia e com distribuição dos frutos da produtividade. Mas, antes disso, entenda o que a criou e o que explica o juro pela hora da morte, o fixado pelo BC e o pago pelo Tesouro aos detentores de seu papelório. Sem isso, esquece. É continuar sonhando que o país é vitima de investidores sem alma.

E o governo? Que observe o conselho do grande Keynes, ícone dos desenvolvimentistas, que escreveu em “O fim do laissez-faire”, de 1926: “O mais importante não é fazer coisas que os indivíduos já estão fazendo, e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que atualmente deixam de ser feitas”.

Parece pouco, e já é muito mais do que os governos dão conta hoje em dia.