Taxa de câmbio real se aproxima do nível que pode ameaçar o desempenho das exportações

Para consultor, BC é impotente para desvalorizar e só resta abrir a economia para aumentar importações

19.07.2006 - 18:59

Nathan Blanche*

O Banco Central e o Tesouro não têm condições de comprar os excedentes cambiais para atender a demanda de setores da sociedade contra a valorização do real. Por isso, tornam-se urgentes mudanças na política cambial e na abertura comercial do País.

Sem dúvida, estamos chegando ao ponto em que a autoridade econômica terá que redefinir sua política cambial e de comércio exterior, continuando ou não na trajetória do binômio de abertura comercial com câmbio flutuante.

Esta necessidade de definição de sua política cambial e abertura comercial está atrelada ao fato de que, na atual circunstância de cenário externo ainda favorável (mesmo que mais modesta que em anos anteriores), a trajetória de apreciação do real deve continuar. As expectativas para balança comercial e fluxo cambial são ainda bastante positivas para 2006 e 2007, o que nos permite acreditar que a tendência subjacente do câmbio é ainda de apreciação.

Vale dizer que estas expectativas consideram o alto nível tarifário e as salvaguardas extratarifárias para alguns setores não-competitivos e protegidos. Estes continuam exportando, impedindo que tais produtos sejam importados a preço e qualidades melhores. Assim, também ajudam a gerar superávits excessivos tanto de balança quanto de contas correntes.

A redução destas barreiras protecionistas (salvaguardas extratarifárias) tende a se refletir em aumento das importações e, portanto, em saldos comerciais menores, mas também em alguns outros efeitos que devem ser avaliados como positivos para o País, sendo eles:

a) pressão deflacionária para o mercado interno;
b) juros mais baixos com conseqüente maior crescimento;
c) maior competitividade para componentes "reexportáveis", e
d) aumento de demanda para o câmbio, reduzindo, portanto, a pressão depreciação.

Exportador de poupança

Desde o início dos anos 90, com o maior grau de abertura da economia e potencializado pela adoção do câmbio flutuante em 1999, as empresas puderam se beneficiar do forte crescimento da economia mundial, principalmente de países consumidores de commodities agrícolas e metálicas, como China e Índia, o que, inclusive, tem possibilitado a geração de robustos superávits na balança comercial brasileira.

Graças a estas mudanças, o Brasil terá pelo quarto ano consecutivo superávit em conta corrente. Ou seja, o País tornou-se exportador de poupança.

Com o fluxo favorável para a economia brasileira advindo principalmente do setor comercial, tanto o governo como o setor privado reduziram seus passivos cambiais de US$ 225 bilhões, em 1999, para US$ 162 bilhões neste ano. Em 1999, a dívida externa bruta era da ordem de US$ 225 bilhões, com reservas internacionais de US$ 36,5 bilhões.

A relação entre dívida externa e reservas internacionais, em 1999, era de 6,2. Agora, em 2006, com dívida externa de US$ 162 bilhões e reservas internacionais de US$ 82 bilhões (US$ 63 bilhões em moeda e mais US$ 19 bilhões em swaps reversos),a relação se reduz para 2,0 - ou seja, temos uma redução de 4,2 pontos nesta relação entre 1999 e 2006.

Com o pré-pagamento da dívida externa (US$ 20 bilhões) anunciado pelo Tesouro neste ano, podemos declarar o fim da fragilidade externa do Brasil. Por este fundamento já poderíamos obter o investment grade. Pena que não podemos dizer o mesmo em relação às contas fiscais.

Questão vital

A despeito de todo o ajuste positivo exposto, o fato é que a taxa de câmbio real pode estar se aproximando de um nível com potencial para comprometer as exportações, inclusive dos setores competitivos, nos três principais segmentos (básicos, semimanufaturados e manufaturados), nos quais temos vantagem comparativa.

O agronegócio e o setor de mineração em todas as suas cadeias produtivas são nossos setores mais competitivos e têm nas exportações uma questão vital. O agronegócio, apesar da sua participação ser de cerca de 35% da pauta, deverá gerar 95% do superávit da balança em 2006. Em 2005, o agronegócio gerou US$ 39 bilhões do total do superávit da balança comercial, que foi de cerca de US$ 45 bilhões. Além disso, da produção de açúcar, exportamos 65%; do café, 60%; e do complexo da soja, 60%.

Estes números evidenciam que estamos entre os mais eficientes em termos de custo de produção no campo. Mas perdemos vantagem quando levamos em conta o preço da logística – resultado da precariedade da infra-estrutura de estradas, ferrovias e portos – e também o preço do combustível, com destaque para o diesel, componente importante dos custos de produção da agricultura. O litro do diesel custa no Brasil R$ 1,90 – nos Estados Unidos, R$ 1,60, e na Argentina, R$ 1,30.

A demanda da sociedade para que o Tesouro e o Banco Central impeçam a valorização do real através da compra de dólares no mercado é inviável, dadas as restrições fiscais e o sistema de metas de inflação. Desde 2004, o governo tem emitido bilhões de reais em títulos de dívida interna para a aquisição de excedentes cambiais. Com os quais o governo tem aumentado as reservas internacionais, antecipado o pagamento de parte substancial da dívida externa e ainda melhorado os passivos externos, permitindo uma queda robusta do prêmio de risco.

Em 2005 foram adquiridos pelo BC e Tesouro cerca de US$ 31 bilhões. O outro lado da moeda, entretanto, foi o aumento de cerca de R$ 170 bilhões da dívida mobiliária. Esse valor reflete algo superior a 20 vezes o Orçamento da União para educação em 2006, e em sua maior parte foi conseqüência da colocação de títulos com a finalidade de reduzir a ampliação da base monetária resultante das operações de compra de moeda estrangeira no mercado cambial (cerca de R$ 75 bilhões).

O restante tem como fonte a necessidade de financiamento da União, que foi parcialmente prejudicada pelas operações com derivativos. Embora esses instrumentos financeiros não elevem o passivo do setor público na data de sua emissão, seus ajustes no decorrer do tempo têm impacto negativo sobre a dívida. Estima-se que em 2005 o custo dos ajustes com swaps tenha atingido R$ 11 bilhões.

Finalmente, os passivos cambiais líquidos do governo estão zerados. Portanto, qualquer intervenção no câmbio (compra) por parte do governo seria fiscalmente irracional. Para 2006, temos previsto uma sobra de recursos do setor privado da ordem de US$ 47 bilhões e, para 2007, mesmo com a redução de US$ 8 bilhões na balança, estimamos uma sobra de cerca de US$ 21 bilhões.

Mudar é urgente

Com estes números, tudo indica que, se não houver demanda privada adicional para enxugar esta sobra de dólares, a trajetória de apreciação do real é inequívoca. E, como mencionamos, o Banco Central e o Tesouro não têm condições de comprar os excedentes cambiais para atender a demanda de setores da sociedade contra a valorização do real.

Por isso, tornam-se urgentes mudanças na política cambial e na abertura comercial do País.

Evidente que o melhor seria a redução de tarifas com proveitos em acordos bilaterais, ágeis e eficientes. Mas se isso não for possível a redução tarifaria pelo governo, unilateralmente, já seria um passo importante para a abertura da economia.

Para continuar exportando mais, devemos importar mais. O nível de abertura comercial dos principais países emergentes é de 50% do PIB. No caso brasileiro, este número é de cerca de 30%. Para alcançar a medida de 50% de abertura, teríamos que importar mais para também exportar mais, e, assim, poderíamos atingir um patamar de importação de US$ 160 bilhões e de exportação de US$ 200 bilhões.

Na realidade, não resta outra solução no curto e médio prazo que não seja o de acelerar o grau de abertura comercial. É fato que reformas microeconômicas para aumentar a competitividade e eficiência dos setores devem ocorrer simultaneamente.

Vale ressaltar que descartamos a adoção de medidas administrativas ou restritivas à importação ou a fluxo. No atual mundo globalizado, isso seria optar pelo fim do crescimento sustentável.

*Nathan Blanche é sócio e diretor da Tendências Consultoria.